7-9-2023
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As expectativas são negativas, na medida que a ausência de respostas do Ministério da Educação às nossas propostas, coloca-nos perante as consequências desse silêncio. Esperamos, portanto, um início do próximo ano com repetição de problemas, insuficiências e fragilidades há muito identificadas pela FNE, porque o Ministério da Educação e o Governo, em geral, foram incapazes, a tempo e horas, em diálogo e concertação, definir políticas concretas com respostas e soluções. Os principais problemas passam pela apresentação de propostas e soluções para matérias como dotar atempadamente as escolas com todos os profissionais, Docentes e de Apoio Educativo; Resolver os problemas associados ao regime de monodocência; assegurar o respeito pelos limites do tempo de trabalho; eliminar a burocracia; encontrar um enquadramento certo para os docentes em Mobilidade por Doença; recuperar todo o tempo de serviço cumprido, que esteve e se mantém congelado: 6 anos, 6 meses e 23 dias (2393 dias); resolver a questão da injustiça das ultrapassagens; garantir salários justos e criar condições adequadas para a formação contínua do Pessoal de Apoio Educativo e também para docentes; garantir a igualdade entre os docentes em Portugal e aqueles que lecionam no EPE e nas escolas portuguesas no estrangeiro; resolver a instabilidade profissional dos técnicos especializados. Como esperamos que todos estes problemas possam ser ultrapassados? Na base do diálogo, da negociação e da concertação, algo para o qual estamos totalmente disponíveis, mas que a tutela não tem mostrado vontade que assim aconteça. De outra forma, teremos de procurar respostas pela luta e protestos dos professores na rua.
2. As medidas mais recentes do Ministério da Educação poderão fazer a diferença?
Diríamos que em pouco ou nada vão fazer a diferença. Na questão mais recente, do "acelerador de carreiras", ao contrário do propagandeado pelo Ministério da Educação, é um diploma que não garante justiça, equidade e não se apresenta como solução para a valorização da Carreira Docente, criando mais e novas assimetrias e ultrapassagens na Carreira Docente. Por isso dizemos que a FNE não se revê neste diploma, não o considera um instrumento de valorização da carreira, na medida em que este não prevê a recuperação de um único dia do tempo de serviço congelado e os ditos mecanismos de aceleração da carreira não são aplicados à totalidade dos docentes e a sua aplicação aos docentes abrangidos pelas medidas nele previstas irá gerar mais assimetrias e ultrapassagens. A isto acresce dizer que a FNE não aceita que se empurre o diálogo sobre a recuperação do tempo de serviço congelado para "diferentes conjunturas, designadamente em próximas legislaturas", expressão contida no diploma legal. Os professores já mostraram ter força e resiliência para fazer com que o presente seja o tempo da negociação para encontrar soluções.
O ano letivo passado (2022-23) foi, inicialmente, marcado pela esperança, particularmente devido à promessa de implementação de mecanismos de correção de assimetrias na carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário, que se deveriam ter traduzido, numa primeira fase, no reposicionamento na carreira de milhares de professores que foram ultrapassados por outros com menor tempo de serviço. O Decreto que delineava esses termos trouxe consigo uma linha de otimismo, que rapidamente se transformou em desilusão, por se constatar que a dita correção de assimetrias, se alterou para a tal proposta de “mecanismos de aceleração em carreira”, que ao invés de corrigir as assimetrias e recuperar o tempo de serviço trabalhado e que continua congelado, se apresentou como um dos maiores ataques à Carreira Docente, ao ser assumido publicamente pelo Ministro da Educação que apenas 50% dos professores poderiam ambicionar chegar aos últimos três escalões da carreira, traduzindo-se num novo topo da carreira para os restantes 50%, que passaria a ser o 7º escalão. Olhando para o início deste novo ano letivo (2023-24) e para os meses que aí vêm, consideramos ser crucial superar os muitos problemas já identificados atrás, reafirmamos ser vital a revitalização do diálogo entre o Governo, as organizações sindicais e os professores. Queremos, urgentemente, o regresso à tranquilidade no funcionamento das escolas, ultrapassando as circunstâncias que se verificaram ao longo do último ano. A FNE reitera que não pode aceitar um tratamento que desconsidera a importância da carreira docente e prejudica os docentes que tiveram o seu tempo de serviço congelado. O Governo está a demonstrar "teimosia" de forma continuada, que, ao não evoluir, coloca em causa a paz nas escolas para o início deste ano letivo. A frustração da esperança dos professores criada no início do ano letivo passado, não pode ser ignorada. Ao contrário, deve servir como um alerta para a ação de todos os envolvidos no sistema educativo. É urgente transformar a deceção em realização e oferecer uma educação de qualidade que todos merecem.
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