A Federação Nacional da Educação (FNE) e os seus três sindicatos representativos dos Trabalhadores de Apoio Educativo (STAE´s) manifestam o seu reconhecimento pelo anúncio feito pelo MECI sobre a abertura de concursos destinados a Psicólogos e a outros Técnicos Especializados para Outras Funções (TEOF), medida há muito reivindicada por esta Federação e que constitui um passo positivo e inadiável no reconhecimento da importância destes profissionais no nosso sistema educativo.
Contudo, a FNE sublinha que o anúncio, só por si, não basta. É imprescindível que seja acompanhado de medidas concretas e céleres, garantindo que o processo decorra com transparência, equidade e eficácia, e que responda às necessidades reais dos trabalhadores, das escolas e dos alunos.
A FNE reafirma ainda a sua expectativa e exigência de que, ainda durante o corrente ano, sejam iniciadas as negociações específicas para os Trabalhadores de Apoio Educativo (TAE), compromisso sucessivamente assumido pelo Governo, mas cuja concretização permanece adiada.
Estes trabalhadores desempenham funções essenciais para o funcionamento das escolas, sendo urgente definir e valorizar o seu papel.
A FNE considera prioritário que este processo negocial aborde, de forma consequente, questões estruturais como:
• A clarificação e revisão dos conteúdos funcionais e das carreiras;
• A definição de percursos de formação inicial e contínua adequados às exigências das funções;
• A valorização remuneratória, que reconheça o contributo indispensável destes profissionais para a qualidade do serviço público de educação.
Assim, o Secretariado Nacional da FNE delibera:
• Saudar a decisão de abertura de concursos para Psicólogos e outros TEOF, reafirmando a disponibilidade da FNE para acompanhar e colaborar em todas as fases do processo;
• Exigir o início imediato das negociações relativas aos TAE, com vista à criação de um quadro legal e profissional digno, coerente e valorizador;
• Reafirmar o compromisso da FNE em continuar a lutar pela valorização de todas as carreiras e profissionais que contribuem para o funcionamento e sucesso da escola pública portuguesa.
Lisboa, 7 de novembro de 2025
O Secretariado Nacional da FNE
