Resolução - Dia Nacional do Trabalhador Não Docente 2024

“QUE PAPEL NO FUTURO DA EDUCAÇÃO, QUE PERFIL E COMPETÊNCIAS”

Resolução do Dia Nacional do Trabalhador Não Docente | PDF

Os Trabalhadores de Apoio Educativo (Pessoal Não Docente) são um quadro de excelentes promotores do processo educativo. Estes profissionais contribuem diariamente, com um papel imprescindível, para garantir as condições necessárias para a implementação e sucesso educativo.

Perante este cenário, o debate público sobre Educação tem que incidir, particular e especificamente, sobre as questões que dizem respeito às condições de trabalho, de vida e de valorização destes profissionais da educação, cujo papel é fundamental para o normal e diário funcionamento das escolas.

Daqui decorre a importância  do reconhecimento, deste papel, pela tutela, pelas comunidades educativas e pela sociedade, devendo ser garantido em termos legislativos.

São muitos aqueles que fazem esforços redobrados para dar a sua melhor resposta, desafiando muitas vezes os seus próprios limites físicos, emocionais e psicológicos. Trabalhar na escola pode ser uma missão maravilhosa. É um lugar de vida, de esperança, de cidadania, de promoção de inclusão, mas também pode ser exaustivo, esgotante, desmotivador. Neste contexto, torna-se impossível assegurar o adequado funcionamento das instituições educativas.

Face ao que se vai verificando e à legislação existente e desatualizada, há a urgente necessidade de adoção de medidas que visem o reconhecimento e a valorização dos Trabalhadores de Apoio Educativo/Pessoal Não Docente.

Para tal será indispensável, designadamente a:

• criação de um Estatuto próprio tendo em vista a criação de carreiras especiais, com a definição dos conteúdos funcionais específicos dos Trabalhadores de Apoio Educativo/Pessoal Não Docente, que salvaguarde o direito à promoção e progressão na carreira;
• revisão do SIADAP para uma avaliação de desempenho justa;
• articulação de políticas educativas e de gestão dos recursos entre o MECI e a ANMP;
• adoção de medidas concretas que eliminem a precariedade, assegurando a vinculação e a consolidação das mobilidades de todos os Trabalhadores de Apoio Educativo;
• revisão da Portaria dos Rácios;
• melhoria efetiva das condições de trabalho e de remuneração;
• disponibilização, gratuita, de formação contínua adequada às necessidades;
• contratação urgente dos necessários recursos humanos, com a garantia de políticas educativas de retenção e de rejuvenescimento da profissão;
• promoção da Saúde e Bem Estar dos Trabalhadores.

Não podemos deixar de alertar para o mal-estar vivido dentro das escolas, que se agudizou na sequência da ausência de medidas de valorização da carreira destes Trabalhadores e com a sua integração forçada no mapa de pessoal das autarquias.

Os sindicatos de Trabalhadores de Apoio Educativo da FNE relembram que a maioria das autarquias não realizou, nem realiza, o trabalho de, estrategicamente, debater, definir e implementar medidas que verdadeiramente atestem a sua estratégia, tendo em vista o seu serviço no contexto educativo local.

Curiosamente, no preâmbulo da Portaria 29/2015, de 12 de fevereiro, refere-se que “O governo considera que o pessoal não docente constitui um capital humano de importância fundamental no bom funcionamento do sistema educativo. Pela contribuição técnica e pedagógica inerente ao seu perfil funcional, os assistentes operacionais e os assistentes técnicos são os primeiros profissionais da educação a contactar com as crianças e jovens, bem como com as Famílias, pais, encarregados de educação e professores”.

Neste sentido, e reiterando que há décadas que estes trabalhadores são esquecidos e ignorados pelo poder político, apelamos à urgência de consolidação de processos negociais com vista à dignificação das suas funções profissionais.

As escolas são feitas de pessoas e de relações humanas. Aí cada um e cada coletivo aprofunda a convivência, o sentido cívico, e os valores para a vida inteira da Paz, da Democracia, do respeito pela Diversidade do outro.

Os Trabalhadores de Apoio Educativo realizam, nas nossas escolas, um trabalho educativo muito rico e diversificado: abrindo a porta, confortando alunos, cuidando do espaço, preparando refeições, vigiando, aconselhando, cumprindo tarefas múltiplas administrativas, fazendo parcerias com os professores, cumprindo tarefas pedagógicas com alunos da Educação Especial...enfim, educando!

Porém, continuamos invisíveis, como usa sublinhar a Internacional da Educação (IE), em que a FNE está filiada. Não queremos continuar invisíveis. Merecemos o devido reconhecimento e valorização, porque “Os Funcionários de Escola também Educam”, também são parte na construção do futuro.

Vila Real, 23 de novembro de 2024

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