Pessoal de Apoio Educativo - Que papel no futuro da educação, que perfil e competências

A Federação Nacional da Educação - FNE reafirma a necessidade da criação de um estatuto próprio do Pessoal de Apoio Educativo (PAE), tendo em vista a criação de carreiras especiais, com a definição dos conteúdos funcionais, que salvaguardem o direito à promoção e progressão.

✓ O início de um processo negocial que conduza à definição dos conteúdos funcionais específicos do Pessoal de Apoio Educativo e ao estabelecimento das carreiras especiais de: Técnicos Superiores da Educação; Assistentes Técnicos da Educação;Assistentes Operacionais da Educação;

✓ A adoção de medidas que eliminem a precariedade, assegurando a vinculação e a consolidação das mobilidades de todos os trabalhadores de apoio educativo;

✓ A revisão da portaria dos rácios e a consequente melhoria efetiva das condições de trabalho. 

Não podemos deixar de alertar o próximo Governo e, em particular, o futuro Ministro da Educação, para o mal-estar vivido dentro das escolas, que se agudizou na sequênciada ausência de medidas de valorização da carreira destes trabalhadores e com a sua integração forçada no mapa de pessoal das autarquias, atual entidade empregadora destes profissionais da Educação.

O próximo Governo não pode desresponsabilizar-se da sua tutela, nomeadamente ao nível da formação contínua, da contratação de recursos e de medidas de combate à precariedade. A FNE manifesta a sua disponibilidade negocial, para o encontro das melhores soluções que dignifiquem e valorizem estes profissionais da educação que representa.

Pedro Barreiros
Secretário-Geral da FNE


Consulte aqui o folheto "Pessoal de Apoio Educativo - Que papel no futuro da educação, que perfil e competências"