Trabalhadores Não Docentes

Pela defesa dos Trabalhadores Não Docentes
FNE inicia conversações com Ministério da Educação


A Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) e o SINTAP iniciaram o processo de conversações com o Ministério da Educação a propósito do Estatuto do Trabalhador Não Docente. Na reunião de ontem com o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa, os Sindicatos obtiveram o compromisso do Governo de que as reivindicações apresentadas serão analisadas, tendo ficado acordada uma nova ronda de negociações a ter lugar até ao final do ano.

Na reunião com o Ministério da Educação a FNE e o SINTAP manifestaram a necessidade de serem efectuadas alterações urgentes ao Decreto-Lei184/2004, diploma que veio revogar o Decreto-Lei 515/99 de 24 de Novembro, conhecido como o “Regime Jurídico do Pessoal não Docente”. Com a introdução deste Decreto-Lei aumentaram as injustiças para com os Trabalhadores Não Docentes que viram a sua integração nos quadros da administração pública adiada.

As injustiças para com estes trabalhadores passam ainda pela não abertura há mais de dez anos de concursos de acesso para os Assistentes de Administração Escolar e Técnicos do SASE, e também pela não abertura de concursos de ingresso para a carreira de Psicólogos para apoio na comunidade educativa.

A FNE e o SINTAP manifestaram também a sua preocupação face ao atraso na abertura das negociações para a publicação de um acordo colectivo de trabalho para o sector. Para a FNE tal facto poderá conduzir a assimetrias no tratamento dos trabalhadores da educação sob a tutela de dois regimes distintos.

O Ministério da Educação foi ainda alertado para a “fuga” que os trabalhadores da educação estão a fazer para outros ministérios, através de concursos de ingresso e acesso, devido à indefinição das suas carreiras, sinal do descontentamento e da insegurança que estes trabalhadores sentem nos seus postos de trabalho. Deste modo, não é possível a promoção da escola de sucesso que todos anseiam.

Apesar da receptividade do Ministério da Educação a estas questões, a FNE continuará com as suas acções de luta pela melhoria das condições dos Trabalhadores Não Docentes. Nomeadamente com a apresentação de uma acção judicial com exigência ao Governo do cumprimento do estabelecido no Decreto-Lei 515/99, e a queixa junto do Provedor de Justiça, com pedido de intervenção junto do Governo para inteira reposição da legalidade.




Lisboa, 30 de Novembro de 2004

O Departamento de Informação da FNE