Por carreiras especiais para os trabalhadores não docentes nas escolas públicas

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Ao longo dos últimos anos a FNE, em articulação com os seus Sindicatos representativos dos Trabalhadores Não Docentes (STAAEs), têm lutado pela defesa dos profissionais que desenvolvem as suas atividades nos mais diversos setores das escolas, prestando um apoio educativo imprescindível e insubstituível.

Desde finais dos anos 90 que a procura da DIGNIFICAÇÃO e VALORIZAÇÃO dos trabalhadores da educação tem sido a nossa luta e com objetivos alcançados. Temos combatido a precariedade e temos contribuído para o crescimento das qualificações de todos os que representamos.

E foi nesse espírito que avançámos em finais de 2016 com uma PETIÇÃO sobre a absoluta necessidade de criação de carreiras especiais para os sempre esquecidos trabalhadores não docentes. Reunimos mais de 7 mil assinaturas e a 17 de fevereiro de 2017 essa mesma Petição entrou na Assembleia da República.

Depois das nossas razões serem ouvidas em audição a 9 de maio de 2017, na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, CONSEGUIMOS que a 15 de dezembro de 2017, quando a nossa Petição foi apresentada na Assembleia da República, os dois projetos de resolução a ela articulados e sobre a pertinência da criação de carreiras específicas do pessoal não docente fossem APROVADOS.


EM BUSCA DO OBJETIVO!
Cumpriu-se mais uma etapa desta luta, mas mais estão a caminho! Não paramos, não nos conformamos e vamos avançar para chegar à vitória que será a criação das carreiras especiais para os trabalhadores não docentes. 

E COMO VAMOS FAZER?
Com todos os trabalhadores que representamos, vamos fazer sentir ao Governo que se torna necessário estabelecer os mecanismos legais que vão enquadrar as carreiras, bem como a identificação dos seus conteúdos funcionais.

NOVOS DESAFIOS IMPLICAM NOVAS ESCOLHAS.
E as escolhas da FNE/STAAEs são claras. Escolhemos escolas adequadas ao século XXI. Escolas que qualifiquem e valorizem os seus Trabalhadores.


A verdade é que há importantes objetivos a atingir, em defesa do RECONHECIMENTO, DA DIGNIFICAÇÃO E DA VALORIZAÇÃO dos Trabalhadores Não Docentes.

O restabelecimento das carreiras especiais destes Trabalha-dores é a nossa prioridade, mas temos ainda de lutar por:

• Revisão do Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública;
• O direito a à formação contínua em horário laboral;
• Dotação das escolas com o número de Trabalhadores Não Docentes - Técnicos Superiores, Assistentes Técnicos e Assistentes Operacionais - adequado a cada realidade;
• Fim do recurso à precariedade;
• Definição clara das competências das escolas e autarquias (gestão do PND);
• Abertura de concursos para os lugares de Coordenador Técnico e Encarregado Operacional.