Governo garante à FNE renovação dos contratos dos não docentes

Entendimento alcançado

A FNE congratula-se com o entendimento alcançado entre o Governo e a Frente Sindical da UGT (FSUGT) – que reúne FNE, Sintap e Sinape –, relativo à transferência de competências dos trabalhadores não docentes das escolas para as autarquias.

No entanto, a FNE reforça que, para lá da questão referida, foi também conseguido que o Governo assumisse igualmente o compromisso – devidamente registado no memorando de entendimento – de renovar os contratos de todos estes profissionais com situações pendentes.

Outra das garantias que, para esta Federação se revelava fundamental, passava por um outro compromisso da Tutela, procedendo à abertura de concursos para a contratação por tempo indeterminado dos 1.596 não docentes cujo contrato terminava a 31 de Agosto sem possibilidade de renovação, e ainda a renovação de outros contratos sem termo que ainda não atingiram o limite das renovações. Esse é, justamente, um dos pontos constantes do "memorando de entendimento" assinado ontem na presença dos secretários de Estado da Educação e do adjunto e da Administração Local, bem como do secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, presente também na qualidade de coordenador da FSUGT.

O entendimento reforça o que já há muito vem a ser pretendido pela FNE, uma vez que a Tutela se compromete a respeitar os percursos profissionais desenvolvidos, as categorias de que os trabalhadores são detentores e as expectativas de desenvolvimento profissional que a legislação lhes tem garantido.

O memorando assinado entre a FSUGT e o Governo contribui, a concretizar-se o que ficou acordado integralmente, para a diminuição de muitas das condições de precariedade, insegurança e injustiça destes profissionais que não poderiam continuar a manter-se. A FNE congratula-se com o que foi alcançado, mas deve salientar que, se em algum momento o ME se desviar do memorando de entendimento, denunciará de imediato a situação, lutando persistentemente pela dignificação dos trabalhadores não docentes que representa.

E, para que tal aconteça, revela-se de extrema importância a possibilidade aberta de os sindicatos poderem acompanhar a concretização dos contratos de execução das autarquias e a sua implementação, tendo em vista "eventuais correcções", por exemplo, em todo o processo de transferência de competências.

Porto, 05 de Junho de 2008
O Departamento de Informação e Imagem da FNE