Garantida a Renovação dos Contratos
Pessoal de Apoio Educativo

Garantida a Renovação dos Contratos

A Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) manifestou ao longo das últimas semanas a sua preocupação sobre a necessidade de assegurar a continuidade nas escolas dos trabalhadores não docentes, cujo contrato terminava a 31 de Agosto do corrente ano. O despacho de 1 de Setembro do Ministro da Finanças com vista à renovação dos contratos dos trabalhadores não docentes que tinham o seu termo em 31 de Agosto, resolveu a situação de desemprego a milhares de trabalhadores e garantiu as condições mínimas necessárias, neste sector, para o arranque do ano lectivo.


No entanto, a FNE não poderá deixar de demonstrar o seu desagrado face à enorme instabilidade a que as escolas e os trabalhadores não docentes são sujeitos perante despachos de última hora, que não evitaram que muitos, imprescindíveis ao normal funcionamento das escolas, fossem obrigados a abandonar o seu posto de trabalho.

O Decreto-Lei 184/2004, que veio estabelecer o regime estatutário do pessoal não docente, prevê a criação de quadros concelhios com vista à satisfação das necessidades reais das escolas. É urgente a publicação dos quadros para se ultrapassarem remedeios de última hora, como sucedeu com o despacho anteriormente referido, mas também para permitir a abertura de concursos para promoção nas carreiras dos trabalhadores não docentes dos estabelecimentos de ensino não superior, o que já não acontece há 15 anos.

A FNE entende que só com estabilidade e satisfação profissional se poderá garantir melhores escolas e melhor Educação.




Porto, 2 de Setembro de 2004

Departamento de Informação da FNE
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