FNE exige mecanismos justos de avaliação para trabalhadores não docentes

FNE exige mecanismos justos de avaliação para trabalhadores não docentes

Na reunião que hoje decorreu entre a FNE, integrada na Frente Sindical da UGT (juntamente com SINAPE e SINTAP) e o Ministério da Educação, foram apresentadas contrapropostas de alteração a um diploma legal que o Governo quer aprovar para regulamentar a avaliação de desempenho dos trabalhadores não docentes.

A FNE manifestou a sua preocupação relativamente a algumas situações em que os trabalhadores em causa não sejam avaliados por quem efectivamente tem contacto funcional contínuo com eles, particularmente a propósito da transferência de competências das escolas para os municípios, que envolve já mais de cem autarquias com trabalhadores transferidos.

A FNE sugeriu que o director das escolas seja o avaliador deste conjunto de trabalhadores e que um vereador, designado pelo próprio Presidente do município, possa homologar as respectivas colocações.

Nesta reunião foi considerado que no processo de transferência de competências das escolas para os municípios deve existir a preocupação de harmonização dos critérios a utilizar no mesmo município.

Em relação às escolas que se mantêm sob a alçada do Ministério da Educação, esta Federação considera que não deve haver sobreposição do director da escola nas funções de avaliador e de responsável da homologação dos critérios a utilizar no mesmo processo e, em relação aos trabalhadores não docentes, através de mecanismos de articulação de critérios de avaliação no âmbito do Conselho de Coordenação da Avaliação.

A FNE reiterou ainda a sua total imposição à introdução de cotas para atribuição de menções mais elevadas na avaliação dos trabalhadores não docentes.

Porto, 17 de Março de 2009
Departamento de Informação e Imagem