Resolução do Secretariado Nacional da FNE, de Não Docentes, aprovada por unanimidade na reunião realizada em Lisboa, no dia 11 de abril de 2018
Ao longo dos tempos, a FNE foi apresentando sucessivamente as suas propostas e preocupações em relação à falta de reconhecimento da importância dos Trabalhadores Não Docentes para uma escola de qualidade.
No final do ano passado, e na sequência do debate promovido a propósito da Petição que a FNE e FESAP apresentaram para o restabelecimento das carreiras dos trabalhadores não docentes, a Assembleia da República, em 15 de dezembro de 2017, aprovou uma Resolução que recomenda ao Governo que, em negociação com as organizações sindicais, restabeleça as carreiras dos trabalhadores não docentes.
A precariedade e a insuficiência continuam a ser as características que se associam às escolas quando se fala dos Trabalhadores Não Docentes, e referimo-nos a Assistentes Operacionais, Assistentes Técnicos e Técnicos Superiores, entre os quais os Psicólogos, tão justamente reclamados para as mais diversas intervenções nas nossas escolas e sistematicamente reconhecidos como insuficientes.
As necessidades permanentes das escolas continuam a ser asseguradas pelo recurso a trabalhadores sem vínculo e a tempo parcial, para os quais não se vislumbra qualquer expetativa de vinculação. Mesmo os trabalhadores que têm acumulado contratações sucessivas não veem assegurado o direito à entrada nos quadros.
Não se tem verificado, da parte do Ministério da Educação, a assunção clara das suas responsabilidades em relação a estes Trabalhadores. E mesmo a forma como tem assegurado de uma forma limitada a contratação, a título precário, de Trabalhadores Não Docentes, continua a traduzir-se numa insuficiência destes Trabalhadores que marca negativamente a generalidade das escolas portuguesas.
Apesar de o artigo 25.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, que se orienta para um programa de regularização extraordinária dos vínculos precários que abranja as situações do pessoal da Administração Pública, em particular dos trabalhadores da Educação, que desempenhem funções correspondentes a necessidades permanentes, o que se tem verificado é que este processo não é tão célere quanto o Sistema Educativo carece, uma vez que o processo iniciado concretamente a 3 de maio de 2017 (com a Portaria 150/2017) ainda não tem fim à vista. Em 29 de dezembro de 2017 foi publicada regulamentação para lhe dar continuidade, mas é muito elevado o número de Assistentes Operacionais, Assistentes Técnicos e Psicólogos que vivem a incerteza sobre o seu futuro ao aproximar-se o termo do ano letivo.
Foram muitas as circunstâncias em que a FNE alertou para a necessidade de se adotarem procedimentos concretos que constituíssem resposta para a insuficiência, a precariedade e a falta de reconhecimento que estão associadas a estes Trabalhadores.
A FNE sublinha que a precariedade não pode continuar a ser a marca associada a estes Trabalhadores, aos quais deve ser reconhecido o direito a vinculação na sequência de duas contratações sucessivas, a exemplo aliás do que o Governo acaba de propor para o setor privado, em sede de Concertação Social.
Para a FNE, é imprescindível que o Ministério da Educação e o Governo iniciem o mais cedo possível a negociação com as organizações sindicais com vista ao restabelecimento das carreiras especiais dos Trabalhadores Não Docentes.
Para a FNE, é imprescindível que o Governo reconheça que tem de haver em 2019 uma valorização salarial para a Administração Pública que tenha particularmente em atenção as remunerações mais baixas, de forma a mitigar os efeitos negativos da ausência de acréscimos salariais desde há mais de dez anos e ainda dos justos aumentos do salário mínimo nacional.
Verifica-se em concreto, na Lei de Orçamento de Estado para 2018, a aprovação de legislação própria que promova a correção de distorções na tabela remuneratória da carreira geral de assistente operacional. Ora, entendemos de toda a justiça que essas correções sejam feitas também nas tabelas remuneratórias das carreiras de Assistente Técnico e de Técnico Superior.
Para a FNE, é imprescindível que os milhares de trabalhadores não docentes da educação que têm servido dedicadamente as escolas, mas precariamente, sejam integrados nos quadros do Ministério da Educação.
Para a FNE, é imprescindível que as escolas estejam dotadas, com estabilidade, do número de trabalhadores não docentes essenciais ao seu regular funcionamento.
Torna-se também inadiável a concretização de várias mobilidades, nomeadamente nas categorias de Coordenador Técnico e Encarregado Operacional. Este continua a ser um dos nossos focos emergentes, uma vez que estão há largos anos em precaridade numa carreira de substituição.
Para a FNE, é imprescindível que a gestão dos Trabalhadores Não Docentes seja das escolas, considerando inadequada a sua transferência para os Municípios.
Para a FNE, o Governo e particularmente o Ministério da Educação, têm a responsabilidade de promover a valorização destes trabalhadores.
É por isso que, verificada a indiferença do Ministério da Educação e do Governo em relação a estes problemas, a FNE considera essencial dar voz à insatisfação destes Trabalhadores, convocando uma Greve Nacional de Trabalhadores Não Docentes para o dia 4 de maio de 2018.
Lisboa, 11 de abril de 2018
