Comunicado FNE 31/05/2007

Exigida renovação de contratos de pessoal não docente
A Frente Sindical da UGT (FSUGT) - que integra a FNE e o SINTAP - manifestou hoje, em reunião ocorrida no Ministério da Educação, as suas profundas preocupações em relação às garantias de renovação dos contratos a termo certo que cessam no próximo dia 31 de Agosto.


A FSUGT exigiu que a decisão relativa à renovação daqueles contratos para o próximo ano lectivo seja tomada o mais rapidamente possível: As pessoas envolvidas têm o direito de não viverem a angústia de terem de esperar pelo fim de Agosto para conhecerem a decisão que vai ser tomada.

De qualquer modo, a FSUGT considera que o funcionamento das escolas em que estes trabalhadores estão colocados ficaria seriamente prejudicado se não se procedesse à determinação da sua continuidade. Trata-se de um conjunto de cerca de cinco mil trabalhadores, sendo que alguns deles atingem a 31 de Agosto o limite da possibilidade de renovação de contrato. Para estes, a FSUGT propôs uma intervenção legislativa que permita a abertura de concurso que possa enquadrar aqueles trabalhadores.

A reunião em que a FNE e SINTAP hoje participaram inseriu a apreciação de uma proposta de alteração legislativa que viabilize também a realização de um concurso para chefe de serviço de administração escolar que permita a colocação nessa categoria de profissionais devidamente habilitados para o efeito.

A Frente Sindical da UGT exigiu ainda que a redacção do diploma legal a aprovar pelo Governo obedeça aos princípios de rigor, objectividade e celeridade, permitindo-se particularmente que os seus efeitos se produzam até ao final do presente ano de 2007.



Lisboa, 31 de Maio de 2007
Departamento de Informação e Imagem