Comunicado FNE 23/07/2008

GARANTIDA REMUNERAÇÃO PARA ENCARREGADOS DE COORDENAÇÃO DE PESSOAL AUXILIAR DAS ESCOLAS

Na sequência do acordo estabelecido entre a Frente de Sindicatos da UGT, de que a FNE faz parte – e o Ministério da Educação, o Secretário de Estado da Educação acaba de assinar um despacho que regulariza a questão da remuneração dos Encarregados de Coordenação do Pessoal Auxiliar de Acção Educativa.

Este despacho vem solucionar a forma de pagamento dos Trabalhadores que exercem aquelas funções em regime de substituição, aos quais não estava a ser processada a respectiva remuneração nos mesmos termos em que ela é atribuída aos que exercem as mesmas funções enquanto titulares do cargo.

Tratava-se, na perspectiva da FNE, de um claro desrespeito pela legalidade, que assim fica solucionado, pelo que a FNE se congratula com mais este passo de concretização do acordo recentemente celebrado com o Governo e que implica diferentes matérias sobre os trabalhadores não docentes.

Assim, e nos termos deste despacho, passa a ser atribuído o índice 228 aos encarregados de coordenação de pessoal auxiliar de acção educativa, nomeados em regime de substituição, ou, no caso de os referidos funcionários já auferirem remuneração igual ou superior àquele índice, ser-lhes-á atribuído um adicional remuneratório de 10 pontos indiciários.

Porto, 23 de Julho de 2008
Departamento de Informação e Imagem