As pessoas que procuram refúgio na Europa estão entre os milhares que abandonam as suas casas todos os anos com receio pelas suas vidas, devido a conflitos violentos, instabilidade política e económica, desastres naturais, ou pobreza extrema.
Estas são as razões profundas que devem ser tratadas com urgência pelas Nações Unidas e por todos os seus Estados membros.
As situações de crise que levam ao movimento e deslocação de tão grande número de pessoas exigem respostas europeias e globais abrangentes, coletivas e sustentáveis, que protejam os direitos de cada pessoa.
As crises humanitárias dramáticas exigem responsabilidade e solidariedade. A Internacional da Educação (IE) lembra os governos nacionais e as instituições internacionais que devem respeitar as normas acordadas a nível internacional dos direitos humanos. A IE apela a todos os governos que aumentem o investimento público em serviços públicos de qualidade e que assegurem a respectiva acessibilidade a todos os cidadãos, incluindo aos novos refugiados recém-chegados.
As pessoas em fuga estão a ser recebidas ora com apoio, indiferença e/ou hostilidade, dependendo da atitude das respetivas autoridades locais, meios de comunicação e cidadãos. Em face desta situação urgente e calamitosa, os sindicatos da educação disponibilizaram-se em muitos países a trabalhar com instituições nacionais e internacionais, a fim de organizar e garantir a oferta de educação e formação de qualidade aos migrantes e refugiados por profissionais qualificados.
Embora a Declaração de Direitos Humanos das Nações Unidas seja muito clara sobre o facto de que os migrantes, refugiados e pessoas deslocadas devem ser tratados de igual para igual e com dignidade ("Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos", diz o Artigo 1, enquanto o Artigo 7 afirma que "Todos são iguais perante a lei e têm direito sem qualquer discriminação a igual proteção da lei"), poucas orientações gerais estão ainda a ser aplicadas. Em vez disso, cada governo está a adotar políticas precipitadas e ad hoc sem qualquer proveito.
Necessidade urgente de uma carta de direitos fundamentais
Serviços públicos altamente qualificados são uma pré-condição para que os Estados garantam que todos os direitos dos refugiados e imigrantes sejam respeitados. Em complemento de uma primeira fase em que as necessidades básicas têm que ser garantidas, incluindo abrigo, saneamento, alimentos, roupas e saúde, outras necessidades imediatas irão surgir rapidamente, desde a proteção social integral ao acesso à educação, formação e emprego decente.
Mais de metade dos refugiados do mundo são crianças. Na sequência do afluxo de famílias sírias e de menores não acompanhados à Jordânia e ao Líbano, o trabalho infantil tem aumentado consideravelmente nesses países. Por isso, as populações deslocadas têm que ser especialmente protegidas contra a exploração.
Os governos têm de garantir o direito dos refugiados à educação
"Os governos nacionais e a comunidade internacional devem ser expressamente obrigados a garantir que o direito à educação é uma realidade para todas as crianças e jovens", sublinha o Secretário-Geral da IE, Fred van Leeuwen. "Os países mais ricos deveriam contribuir mais para cumprir o espírito dos seus compromissos e obrigações internacionais para atender as necessidades de crianças refugiadas e deslocadas, que incluem o acesso à educação."
O Documento Político de Direitos adotado pela IE declara que "os governos têm a responsabilidade, decorrente da Convenção sobre os Direitos da Criança, de assegurar o mesmo direito à educação a todas as crianças, com base na igualdade de oportunidades.
Uma especial atenção deve ser dada às crianças vulneráveis, incluindo migrantes, deslocados internos, órfãos, à procura de asilo ou a crianças refugiadas. Todas as pessoas têm o direito a uma educação pública livre, equitativa, inclusiva e de qualidade de 12 anos, dos quais pelo menos 9 anos devem ser obrigatórios."
A IE também aprovou duas resoluções sobre questões de migração: O direito à educação para pessoas deslocadas, crianças refugiadas e apátridas e Migração, diversidade profissional e racismo. Estas resoluções promovem os princípios gerais de "acesso à educação para todas as pessoas, incluindo as deslocadas devido a conflitos ou desastres naturais" e referem que "os professores migrantes devem gozar do direito à dignidade no trabalho, livres de qualquer forma de discriminação".
As resoluções da IE são um forte apelo à ação, que inclui:
• garantir que o problema da língua de escolaridade não seja um obstáculo para os refugiados;
• prestar apoio e assistência aos sindicatos da educação em países onde há um grande número de refugiados e pessoas deslocadas;
• pressionar os governos e as instituições internacionais para darem prioridade à assistência financeira para a educação dos refugiados e pessoas deslocadas internamente, especialmente nos Estados que têm uma fronteira comum com um país em conflito e dando as boas-vindas a um número muito significativo deles;
• apoiar o trabalho das organizações filiadas na promoção da igualdade para os professores migrantes.
Apenas 49 países ratificaram a Convenção 97 da OIT sobre Emprego e Migração. Onze países da União Europeia fizeram-no, mas cinco abstiveram-se dos anexos. Vinte e nove países ratificaram a Convenção 143 da OIT sobre Trabalhadores Migrantes.
(17 de Setembro de 2015)
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