30-8-2026
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Foi publicado, no passado dia 28 de agosto, o Despacho n.º 10714-A/2026, que estabelece a rede de cursos do Ensino Português no Estrangeiro (EPE) para o ano letivo de 2026/2027, nos níveis básico e secundário, abrangendo a Alemanha, França, Luxemburgo e Benelux, Reino Unido, Suíça, Espanha e Andorra.
A publicação ocorre com cerca de um mês de atraso face ao calendário habitual, uma vez que, nos anos anteriores, esta rede tem sido divulgada no final do mês de julho.
Integram igualmente a rede do Ensino Português no Estrangeiro países da África Austral, designadamente África do Sul, Namíbia, Eswatini e Zimbabué. Contudo, tendo em conta que o ano letivo nestes países se inicia apenas em janeiro, a respetiva rede de cursos e horários para 2027 ainda não foi publicada.
Da rede supracitada há a notar uma redução no número total de horários, de 309 em 2025/26 para 306 no ano letivo que agora se inicia.
Embora a redução de três horários, correspondentes a três postos de trabalho, possa parecer pouco significativa, é preocupante quando analisada à luz da evolução do Ensino Português no Estrangeiro (EPE). Apesar da eliminação da taxa de frequência, anteriormente cobrada aos alunos portugueses e lusodescendentes na Alemanha, Suíça e Reino Unido, o número de horários, alunos e professores continua a diminuir. Em 2011, o EPE contava com mais de 600 docentes; atualmente são apenas 306.
A redução é particularmente expressiva em França, onde o ensino do Português sempre foi gratuito: dos 111 professores existentes no último ano letivo, passa-se agora para 105, menos seis docentes.
Na Suíça também há a registar a perca de cinco horários, havendo apenas 62 em vez dos 67 do ano passado.
A Suíça, em 2011 o país com maior população escolar no EPE a seguir à França, com mais de 100 horários, está agora reduzida a 62, facto que causa preocupação, pois apesar do fim da propina o número de cursos continua a diminuir, ao contrário do que sucede na Alemanha, também antigo país da propina, mas onde os horários aumentaram de 35 no ano passado para 41 no presente ano, o que significa um acréscimo muito positivo da população escolar. Quanto aos restantes países do EPE Europa, Luxemburgo, Espanha, Andorra, Reino Unido e Benelux o número de horários manteve-se estável, sem oscilações significativas relativamente ao ano letivo anterior.
Em síntese, os dados apresentados confirmam que o Ensino Português no Estrangeiro (EPE) continua sem registar um crescimento global do número de cursos. Esta realidade estará também relacionada com a falta de professores, particularmente sentida em França, onde, no último ano letivo, cerca de 20 horários ficaram por assegurar.
O EPE tem vindo a perder atratividade para os docentes, fruto de 15 anos sem valorização salarial, condições de trabalho inadequadas, longas deslocações entre cursos sem o devido ressarcimento, excessiva carga burocrática e ausência de mecanismos que reconheçam a particular exigência destas funções. Esta situação é especialmente evidente na Suíça, França e Alemanha, onde muitos professores trabalham diariamente com alunos de diferentes níveis de escolaridade, sem qualquer redução da componente letiva que compense essa acrescida complexidade.
Espera-se, por isso, que as negociações em curso para a revisão do Regime Jurídico do EPE, cuja próxima reunião está marcada para 9 de setembro, permitam alcançar melhorias efetivas nas condições laborais e salariais dos docentes e na qualidade do ensino. É fundamental devolver atratividade ao EPE e criar condições para recuperar, ainda que progressivamente, a dimensão que o sistema teve no passado. Para o ano letivo que agora se inicia, contudo, os dados conhecidos não permitem antecipar uma inversão desta tendência.
Porto, 30 de agosto de 2026
A Comissão Executiva
Federação Nacional da Educação
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