FNE/SPCL - Professores e alunos portugueses no EPE discriminados e ignorados

Os professores e alunos do Ensino Português no Estrangeiro (EPE) continuam a ser discriminados e ignorados. A 31 de dezembro de 2021, em seguimento de uma Resolução do Conselho de Ministros (n.º 198/2021), foi atribuída ao Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, dentro do âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, uma verba de 17.168.330 milhões de euros destinada à aquisição de plataformas digitais, manuais e certificação de aprendizagens, computadores para docentes e discentes do Ensino do Português no Estrangeiro.

No entanto, até ao final do ano de 2022 não se verificaram quaisquer consequências da aplicação da citada verba, sendo que apenas durante o mês de maio do ano passado foi dada indicação aos professores da Alemanha, Reino Unido e Suíça para iniciarem um levantamento dos alunos que frequentavam os cursos, sendo apenas elegíveis para atribuição de um tablet aqueles que tivessem pago a taxa de frequência - a já tristemente conhecida “propina” do EPE -, exigida apenas nos cursos maioritariamente frequentados por alunos portugueses e lusodescendentes.

No início do presente ano letivo, os docentes dos referidos países foram informados pelas Coordenações de Ensino que deveriam fazer o levantamento dos novos alunos inscritos e com propina paga, visando a atribuição de um tablet, sendo expressamente proibido entregar manuais aos alunos cujos pais estivessem em falta com o pagamento.

Dado tratar-se de verbas atribuídas pela União Europeia, dentro de um plano que foi aplicado em todas as escolas em Portugal, é inaceitável que no estrangeiro recursos que deveriam ser por definição gratuitos estejam a ser apenas concedidos mediante um pagamento que é de caráter inconstitucional e discriminatório. Isto sucede enquanto que em países como Espanha ou África do Sul - onde o ensino do Português é gratuito para todos, sejam portugueses ou estrangeiros -, também houve lugar a distribuição de tablets, muito embora baseada em critérios desconhecidos. 

Além disso, está bem patente o desinteresse da tutela em angariar novos alunos, uma vez que o prazo de inscrições (até agora permitidas até à interrupção letiva do Natal) foi encurtado para fim de setembro passado, o que irá causar redução do número de alunos, dado ter sido retirada a possibilidade de colmatar as inscrições que são canceladas pelos pais no início de cada ano letivo, devido a incompatibilidades de horário e problemas de transporte.

Mas na verdade a falta de alunos no EPE não preocupa os responsáveis, pois que em 2015 na Alemanha e em 2017 na Suíça as Coordenadoras de Ensino ordenaram por circular aos professores que expulsassem dos cursos os alunos que não tivessem pago a propina, o que só não sucedeu devido à rápida intervenção do Sindicato de Professores nas Comunidades Lusíadas (SPCL).

Em consequência destas políticas discriminatórias, o EPE está em aberto declínio e cada vez com menos alunos e professores. Para piorar a situação, está também a ser atingido pela falta de docentes, havendo atualmente nove cursos sem professor, facto que não causa espanto, pois aliado às difíceis condições de trabalho - em que docentes lecionam a alunos de todos os níveis e em várias escolas durante a semana - se juntam vencimentos sem atualização desde 2009, além da recusa da tutela em atribuir o subsídio de instalação, ao qual por lei têm direito.

Todos estes procedimentos e a prossecução destas políticas educativas erradas são inexplicáveis e discriminatórios e têm como resultado a existência de cada vez menos alunos e a falta de professores, que nos ajudam a traçar um quadro negro do EPE no corrente ano letivo de 2023/2024.

Porto, 16 de novembro de 2023

A Comissão Executiva da FNE