No próximo dia 5 de abril, às 11h30m, a FNE reúne com o Ministro da Educação. Trata-se de uma reunião que ocorre no quadro dos contactos trimestrais do Ministro com as organizações sindicais, mas, para a FNE, o que tem de estar em cima da mesa são as matérias que constam do pedido de reunião formulado recentemente, para tratar de um conjunto de questões que são fonte de profunda insatisfação entre os profissionais da educação.
É essencial que nesta reunião fiquem definidos os traços que deverão marcar a agenda negocial dos próximos tempos, com identificação de conteúdos e respetivo calendário.
Assim, a FNE identifica as seguintes questões como incontornáveis:
- os despachos de organização do ano letivo e de matrículas, definindo claramente os números limite de alunos/níveis por professor, bem como determinando claramente as atividades que integram a componente letiva e a componente não letiva, bem como os mecanismos para a sua contabilização, com a garantia do pleno respeito pelo tempo de trabalho individual; e ainda contabilizando o tempo dos intervalos letivos, em todos os setores de ensino, dentro da componente letiva dos docentes; bem como definindo a conversão das horas de redução ao abrigo do artigo 79.º do ECD em horas destinadas à componente individual de trabalho; e também determinando q aplicação do calendário escolar do Ensino Básico à Educação Pré-Escolar, conforme recomendação da Assembleia da República;
- o envolvimento das organizações sindicais na determinação do quadro de transferência de competências para os Municípios, na área da Educação, em simultâneo com a determinação do quadro de reforço da autonomia das escolas e dos seus profissionais;
- a implementação de processos de debate amplamente participados com vista à introdução da flexibilidade curricular, nomeadamente em termos da sua operacionalização, para o que têm de ser garantidos os recursos e os apoios que a permitam, independentemente do caráter experimental que possa ter no próximo ano, mas que exige que a generalidade das escolas se prepare para a sua implementação futura;
- a garantia da efetivação do descongelamento das carreiras e do acesso aos níveis remuneratórios superiores, integrando a contagem do tempo de serviço até agora não contabilizado;
- a determinação de mecanismos específicos de acesso à aposentação, com reconhecimento do especial desgaste que a profissão docente implica, garantindo o direito à aposentação com 36 anos de serviço, independentemente da idade;
- Criação de soluções flexíveis do momento da aposentação dos educadores e professores a partir dos 55 anos de idade, nomeadamente, através da conciliação da aposentação parcial com um regime do trabalho ativo com um regime de trabalho a tempo parcial.
- o estabelecimento das carreiras especiais de trabalhadores não docentes;
- a determinação de condições de concretização do direito à formação contínua.
O Secretariado Nacional da FNE reunirá nos dia 5 e 6 de abril, para debate da situação no setor da educação, e para determinar as ações que devem ser desenvolvidas até ao final do presente ano.
Para dar conhecimento dos resultados desta reunião do Secretariado Nacional, realizar-se-á uma Conferência de Imprensa no dia 6 de abril de 2017, às 11h30m, no Hotel Vila Galé Ópera, em Lisboa.
Porto, 3 de abril de 2017
