FNE pede negociação suplementar - Comunicado 28-12-2017

A FNE solicitou hoje uma negociação suplementar sobre o projeto de Portaria que visa regulamentar o acesso aos 5º e 7º escalões.

Com efeito, o Ministério da Educação declarou encerrada no passado dia 20 de dezembro, a negociação com a FNE relativa ao projeto de Portaria que visa determinar as regras relativas ao preenchimento das vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário, sem acolher as propostas que a FNE apresentou sobre esta matéria.

A FNE insistiu, no decurso das três reuniões realizadas a propósito deste tema, na necessidade de que a proposta apresentada pudesse ser melhorada, nomeadamente ao ser explícita na determinação dos contingentes que em cada ano deveriam ser definidos para os Docentes com avaliação de Bom para efeitos de acesso àqueles escalões, e ainda na definição de uma norma transitória que acolhesse os Docentes que viram impedida a sua progressão a esses mesmos escalões, por efeitos do congelamento da carreira docente determinado sucessivamente e que se iniciou em 2011 e que só deverá terminar em 31 de dezembro de 2017.

Como a versão final que a FNE recebeu não contém nenhuma alteração que dê resposta às questões colocadas nas anteriores reuniões de negociação, foi solicitada a abertura de negociação suplementar sobre este projeto de diploma, por se considerar que com um novo encontro e ponderados os argumentos que têm vindo a ser apresentados, se poderá encontrar uma formulação mais justa para a matéria em discussão.

A FNE não incluiu nesta proposta de negociação suplementar as questões relativas ao diploma legal que, no mesmo processo negocial foi incluído e que tinha por objetivo regular a criação do regime de recrutamento e seleção de docentes no ensino artístico especializado da música e da dança; a realização de um concurso externo extraordinário do pessoal docente das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado e ainda a realização de um concurso interno antecipado, por considerar que a matéria de concursos deverá ser colocada em mesa negocial que debata articuladamente todos os tipos de concurso que em 2018 se deverão realizar, sendo que essa será a oportunidade para que de uma forma congruente se possam tratar de todas as questões que visem a realização de concursos justos, transparentes e baseados no respeito pela graduação profissional, de forma que respondam eficientemente às necessidades permanentes de funcionamento do sistema educativo.

A FNE fica a aguardar a marcação desta negociação, o que deverá ocorrer no início de janeiro.

Porto, 28 de dezembro de 2017