FNE e FESAP reúnem com Grupos Parlamentares sobre carreiras especiais de Não Docentes

Nos dias 9 e 10 de março, a FNE e a FESAP reúnem sucessivamente com o CDS-PP, o PSD, o PS e o PCP, na Assembleia da República, para dar conta das iniciativas que estão a desenvolver com vista à valorização dos trabalhadores não docentes.

Em primeiro lugar, a FNE e a FESAP defendem junto dos Grupos Parlamentares a rápida discussão da Petição que foi entregue em 16 de fevereiro, para que o Governo inicie e conclua rapidamente a negociação de restabelecimento das carreiras de trabalhadores não docentes. A especificidade e elevado nível de exigência que envolve o trabalho de enquadramento dos alunos, promovido por Psicólogos, Assistentes Técnicos e Assistentes Operacionais não pode ter outra consequência que não seja a identificação dos conteúdos funcionais próprios da diversidade destes Trabalhadores. A FNE, aliás, tem vindo a desenvolver uma campanha sob o lema "Funcionário de Escola também educa" que é bem a marca distintiva destes Trabalhadores entre todos os outros da Administração Pública.

A FNE já apresentou, em 30 de março de 2016, no Ministério da Educação e no Ministério das Finanças, propostas concretas sobre a designação das novas carreiras e os seus conteúdos funcionais, sendo de lamentar que até hoje o Governo as tenha ignorado. Com base nesta inaceitável posição do Governo, a FNE já se dirigiu ao Provedor de Justiça, para denunciar o incumprimento das normas negociais que constam da Lei do Contrato de Trabalho em Funções Públicas.

Nestas reuniões com os Grupos Parlamentares, FNE e FESAP denunciam também a claríssima insuficiência de trabalhadores não docentes que deixam as escolas com serviços encerrados ou a funcionarem a meio tempo ou ainda menos. A resposta dada pelo Governo, muitíssimo insuficiente, de abertura de concurso para 300 novos Assistentes Operacionais ainda não teve efeito prático, em função da morosidade do desenvolvimento dos processos de concurso. De qualquer modo, a FNE sublinha a necessidade de desde já serem tomadas medidas que visem responder às necessidades de funcionamento do próximo ano letivo. A não fazer-se nada, vão deteriorar-se ainda mais as condições de funcionamento das escolas, no próximo ano.

É neste contexto que FNE e FESAP reivindicam a revisão da Portaria de rácios, no sentido de garantir, por um lado, a sua flexibilidade para atender à diversidade de contextos das nossas escolas, e por outro lado a dotação adequada das escolas com os recursos humanos ao seu funcionamento com qualidade.

FNE e FESAP sublinham também o seu empenhamento no encontro de soluções práticas e eficazes de substituição destes trabalhadores quando estão em situação de doença, nomeadamente pelo recurso a quadros distritais que permitam a afetação expedita de trabalhadores às situações de substituição que ocorram.

FNE e FESAP vão continuar uma ação sistemática de divulgação destas posições, na defesa intransigente do reconhecimento e valorização dos Trabalhadores Não Docentes para uma escola de qualidade.

Lisboa, 9 de março de 2017