FNE denuncia falta de resposta do ME para o descongelamento da carreira docente

No próximo dia 30 de outubro, o Secretariado Nacional da FNE terá uma reunião extraordinária, no Porto, para definir as formas de contestação que vai adotar, se até essa data o Ministério da Educação não definir nenhum processo negocial relativo à forma como se deverá processar o descongelamento da carreira docente.

Após a reunião de conclusão das negociações relativas à Administração Pública, ocorrida no dia 12 de outubro, em que foi patente o desconhecimento, por parte do Ministério das Finanças, da especificidade do desenvolvimento da carreira docente, e sem que tivesse ficado consagrado o direito à contabilização de todo o tempo de serviço docente congelado, para efeitos de reposicionamento, a partir de 1 de janeiro de 2018, a FNE dirigiu um ofício ao Ministro da Educação, a solicitar a marcação de uma reunião em que esta matéria fosse tratada.

No dia 20 de outubro, a FNE esteve no Ministério da Educação e na Residência Oficial do Primeiro Ministro, para entregar a Resolução aprovada por cerca de mil professores e educadores, no Plenário Nacional que esteve reunido em Aveiro no dia 12 de outubro, e onde esta questão era referida como prioritária.

Com efeito, e para além de outras questões, a FNE sublinhou particularmente a urgência da definição concreta das condições em que deverá ocorrer, para todos os docentes, o descongelamento da carreira docente, a partir de 1 de janeiro de 2018, e com consideração dos quase dez anos de tempo de serviço que esteve congelado.

É inaceitável que o Ministério da Educação continue sem dar qualquer sinal de que se preocupa com os trabalhadores que tutela e que não prove que, em respeito por eles, vai garantir que o descongelamento da carreira docente integrará a contagem de todo o tempo de serviço congelado, aliás como acontece em relação aos outros trabalhadores da administração pública.

A ausência de resposta por parte do Ministério da Educação, em tempo útil, sobre uma matéria de tão grande relevância, só pode ser entendida como uma falta de consideração e respeito por toda uma classe de profissionais essenciais para o País, e terá como consequência a adequada manifestação de contestação.

No caso de, até ao próximo dia 30, não ser definido nenhum processo negocial sobre esta questão, o Secretariado Nacional da FNE definirá as ações que vai desenvolver, de imediato, e durante o debate sobre o Orçamento de Estado, em nome do respeito que os docentes portugueses devem ver reconhecido particularmente por parte do Ministério da Educação.

Lisboa, 24 de outubro de 2017