A Federação Nacional da Educação fez chegar hoje um ofício ao Ministério da Educação em que apresenta o seu profundo desagrado com a falta de resolução para os Técnicos Especializados das Escolas (TSE) por não ter sido, até esta data, solucionada a situação das mobilidades/consolidação/prorrogação destes trabalhadores, apesar de todos os esforços entre a FNE e o Ministério da Educação.
«Na sequência da reunião em 19-06, entre a FNE e Sr. Ministro da Educação, enviou esta Federação, em 29-06 um documento, conforme o articulado estabelecido pelas duas partes, intitulado “TSE em mobilidade-levantamento junho 2023”, onde expõe os casos individuais destes profissionais da educação.
Em causa estão pedidos de consolidação negada, a aguardar resposta ou ainda em processo de reanálise, por parte das direções das escolas em que esses TSE se encontram em mobilidade.
Por não haver por parte do Ministério da Educação resposta a este assunto, foi solicitado pela FNE uma nova reunião, que se efetuou em 28-07, com a Sra. Chefe de Gabinete do Sr. Secretário Estado da Educação, onde se relembrou a urgência da resolução destes casos.
Tendo em conta a proximidade do início do ano letivo e a consequente instabilidade destes trabalhadores, foi acordado que seria enviado às escolas uma Nota Informativa em que prorrogava o término das mobilidades, que iriam terminar ou que já tinham terminado, até 31 de dezembro de 2023 (situação esta que se encontra devidamente enquadrada no Orçamento de Estado).
Esta prorrogação permitiria encontrar a solução definitiva deste problema.
Tendo em conta a urgência desta situação aguardamos resposta e solução para este problema com a máxima brevidade.»
Consulte aqui o ofício enviado ao Ministério da Educação
