A Federação Nacional da Educação (FNE) vai estar no próximo dia 11, 5ª feira, pelas 15h00, no Ministério da Educação (ME) para uma reunião sobre o projeto de portaria que visa a regulamentação do n.º 3 do artigo 36º do Estatuto da Carreira Docente, com vista à abertura do respetivo processo negocial.
No mesmo encontro, e como pré-agendado na reunião de 20 de dezembro, vai também ser debatida a negociação da criação do grupo de recrutamento da Língua Gestual Portuguesa, com análise da versão proposta pela Tutela do decreto-lei que cria este grupo.
A posição da FNE em relação ao projeto de portaria que define os termos e a forma em que se processa o reposicionamento dos Professores retidos no 1º escalão da carreira docente é muito crítica, considerando-se essencial reformular alguns dos seus pressupostos e clarificar diversas situações não previstas no documento.
Recorde-se que, para o ME, "só releva para a contabilização do tempo de serviço prestado em funções docentes antes do ingresso na carreira, o que o tenha sido após a profissionalização, independentemente do grupo de recrutamento pelo qual o docente ingressou na carreira", a que se junta uma alínea que refere que "aos docentes que, pela mera contabilização do tempo de serviço de acordo com as condições fixadas no artigo anterior, devessem ser reposicionados para além do 2.º escalão, aplicam-se as seguintes regras: São posicionados, durante um ano, no 2.º escalão da carreira para o efeito do cumprimento do requisito da observação de aulas."
No final deste encontro, o Secretário-Geral da FNE estará disponível no local para declarações à Comunicação Social.
Porto, 8 de janeiro de 2018
