Concentração da FNE exige alterações ao regime da Mobilidade por Doença

A FNE realiza amanhã (21 de julho de 2023) uma concentração de Professores, Educadores e dirigentes sindicais, pelas 15h00, em frente ao Ministério da Educação, na Rua Infante Santo, 2, em Lisboa, exigindo a revisão urgente das alterações efetuadas pelo Ministério da Educação (ME) ao diploma que estabelece o regime especial da Mobilidade por Doença (MpD), Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho.

A FNE reivindica assim, em nome dos docentes que representa e dos que marcarão a sua presença na concentração, uma MpD mais digna, mais justa e inclusiva, nomeadamente a alteração das orientações sobre a capacidade de acolhimento.

Pelas 16h30, a FNE vai entregar uma resolução aos responsáveis do ME, aprovada no local da concentração. A resolução visa a instauração de um regime justo e com regras claras da MpD e a consequente alteração do DL 41/2022.

A decisão unânime da concentração em prol de uma MpD que responda às verdadeiras condições de saúde e de apoio e proteção aos docentes e/ou familiares a seu cargo surgiu na sequência da reunião do último Secretariado Nacional da FNE, que decorreu no passado dia 14 de julho, no Luso.

As alterações introduzidas pelo ME no diploma geraram uma onda de queixas na FNE, por parte de educadores e docentes com elevados défices de saúde, que pura e simplesmente ficaram de fora da abrangência legal.

Para a FNE, o DL 41/2022 desvirtua por completo o princípio que deve prevalecer para efeitos de colocação nesta mobilidade, que deve ser a gravidade da situação clínica do docente ou de familiares a seu cargo.

A FNE também reivindica um reforço na fiscalização, rigor e transparência nos processos de MpD, tendo feito chegar uma queixa à Provedoria de Justiça, em que contestou o regime em vigor.

O Secretário-Geral da FNE estará disponível no local para declarações aos órgãos de comunicação social.

Porto, 20 de julho de 2023

A Comissão Executiva da FNE