A Educação tem de ser prioritária na concretização do Pilar Europeu dos Direitos Sociais

A Educação e a Formação têm de ser estruturais na concretização do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, defende a FNE, no momento em que a Cimeira de Chefes de Estado e de Governo reúne no Porto, no quadro da presidência portuguesa do Conselho Europeu.

Para a FNE, é essencial que se determinem orientações para que se garantam as condições de promoção do primeiro princípio do Pilar Europeu dos Direitos Sociais a nível europeu e nacional, no âmbito da operacionalização do Plano de Ação para a Aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, a adotar na Cimeira Social do Porto.

Este primeiro Pilar é bem claro no objetivo que se pretende atingir: “todas as pessoas têm direito a uma educação, uma formação e uma aprendizagem ao longo da vida inclusivas e de qualidade, que lhes permitam manter e adquirir as competências necessárias para participar plenamente na sociedade e gerir com êxito as transições no mercado de trabalho”. A FNE acolhe por inteiro esta orientação e contribuirá com todo seu esforço para que se garanta a sua concretização, no quadro do que defende como uma educação de qualidade para todos.

Para este efeito, é essencial, por um lado, que se promova em todas as etapas – do planeamento à avaliação, passando pela sua operacionalização – a participação plena dos parceiros sociais e das organizações da sociedade civil, devendo ainda ser mobilizado o apoio de investimento público sustentável e ainda do Mecanismo de Recuperação e Resiliência.

A FNE apela à implantação do Espaço Europeu da Educação a nível nacional – com base num diálogo social eficaz com os representantes dos docentes e dos não docentes –, de modo a melhorar a qualidade do ensino na era digital, a elevar os seus padrões, a desenvolver uma formação de base de maior qualidade e inclusiva para todos, bem como a reforçar o desenvolvimento profissional contínuo e a assegurar condições de trabalho e salários dignos para os docentes, a fim de tornar a profissão mais atrativa para candidatos altamente qualificados, para além de se garantirem mecanismos de valorização dos trabalhadores não docentes.

A FNE considera imprescindível que se mobilizem todos os recursos que forem indispensáveis no quadro do impacto global da crise da Covid-19 nos sistemas educativos, nos alunos e nos seus profissionais, conduzindo às medidas que forem ajustadas para apoio aos alunos e aos formandos desfavorecidos do ponto de vista socioeconómico e/ou com deficiência, através de políticas sociais e educativas conjuntas a nível nacional.