Versão consolidada do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) entre a FNE e a CNEF
A versão consolidada do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) entre a FNE - Federação Nacional da Educação e a Confederação Nacional da Educação e Formação (CNEF), contendo a alteração salarial e outras, foi publicada, em 8 de outubro de 2021, no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE), número 37, Volume 88.
A versão consolidada do CCT, que regula as condições de trabalho de todo o setor privado da educação (Docentes e Não Docentes do Ensino Particular e Cooperativo e Escolas Profissionais), contempla a revisão das tabelas salariais, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2021, considerada que foi a necessidade de adequar as tabelas da última revisão do contrato (de 29 de agosto de 2020) ao salário mínimo nacional.
Esta convenção entre a FNE e a CNEF abrange 600 empregadores e 32 153 trabalhadores, bem como os trabalhadores que a ela adiram.
A FNE continua a ser a única organização sindical do setor da educação a conseguir manter um CCT que regula as relações de trabalho do setor privado da educação, procurando com esta assinatura alcançar novas valorizações de carreira de alguns níveis remuneratórios dos trabalhadores Assistentes Educativos e dos Técnicos, com aumentos que variam entre os 1,52% e os 4,69%.
A FNE sublinha que esta revisão de alguns níveis remuneratórios destas carreiras se deve ao cumprimento da cláusula que prevê ajustamentos salariais no decurso da vigência bienal 2020/2022, do Contrato Coletivo.
A FNE e os seus sindicatos irão avançar brevemente com uma proposta de revisão global do CCT com a CNEF, que será discutida com os seus associados e posteriormente entregue à Confederação Patronal, para iniciar o processo de negociação previsto para 2022.
