Na sequência da iniciativa de abril último dedicada à avaliação externa, o CNE – Conselho Nacional da Educação organizou ontem (5 de janeiro) um seminário dedicado à Avaliação Interna e Qualidade das Aprendizagens, que contou com a presença do português Paulo Santiago, da Direção da Educação e Competências, da OCDE.
O objetivo principal foi a atualização do que se está a fazer neste momento sobre avaliação interna e sobre o currículo dentro do sistema educativo nacional.
David Justino, presidente do CNE, frisou na abertura do seminário que há uma espécie de caixa negra sobre as questões da avaliação interna (de alunos, professores e escolas) e que temos um défice de cultura avaliativa. Na sua opinião, confunde-se muitas vezes avaliação com classificação, acentuando de seguida que a avaliação interna e a avaliação externa não se excluem, mas complementam-se, dialogando uma com a outra, e concluindo que a avaliação formativa dos alunos é uma vocação da avaliação interna. Para David Justino é necessário sabermos que tipo de classificação se utiliza para a avaliação e que tipo de autoavaliação dos alunos existe nas nossas escolas.
Paulo Santiago centrou a sua comunicação nas conclusões de um estudo sobre políticas de avaliação educativa em mais de 28 sistemas escolares (2009-2013), que culminou com a publicação da OCDE, em 2013, das Sinergias para uma Melhor Aprendizagem, sendo uma delas a questão do reforço da avaliação formativa e as diversas opções a tomar nesse sentido. Para Paulo Santiago, as práticas de avaliação no sistema escolar colocam maior ênfase na prestação de contas / responsabilização do que propriamente na função de melhoria. As implicações que daqui advêm são, entre outras, um conceito limitado de avaliação, entendida como um instrumento de prestação de contas, para controlo e para averiguar um cumprimento de regras, um peso excessivo da avaliação externa dos alunos, que pode por em causa a sua função de melhoria e ainda alguma relutância dentro do sistema português em exercer juízos profissionais sobre o trabalho dos colegas, não existindo pois um clima de porta aberta.
As opções para o reforço da avaliação formativa incluem, no parecer de Paulo Santiago, a promoção da avaliação formativa a vários níveis (realçar o papel do aluno no processo de aprendizagem, ênfase num feedback valioso que apoie o diálogo na sala de aula, uso formativo da avaliação externa dos alunos, uma avaliação formativa dos professores ou uma autoavaliação das escolas), a comunicação adequada dos objetivos das avaliações, a promoção de um clima de porta aberta e a valorização do diálogo profissional, ainda o desenvolvimento de competências para a avaliação formativa e de uma cultura de formação contínua dos professores.
Paulo Santiago frisou que os alunos têm uma escassa participação na avaliação das aprendizagens, que a avaliação formativa tem sido substituída pela avaliação sumativa e que é preciso colocar os alunos no centro da aprendizagem.
Já no relatório OECD Reviews of Evaluation and Assessment in Education: Portugal 2012, da responsabilidade de Paulo Santiago e outros três investigadores, se punha em destaque que a avaliação, no nosso país, é vista mais como um elemento de controlo ou punição, e menos como um elemento formativo e de melhoria. Aliás, e referindo-se à avaliação docente, e ao facto de não haver progressão na carreira desde 1 de janeiro de 2011, Paulo Santiago notou que Portugal desperdiçou muito tempo, que poderia ter sido utilizado na experimentação de uma verdadeira avaliação formativa.
O seminário teve outro ponto alto na apresentação de Carlos Barreira, da Universidade de Coimbra, que se perguntou e à assistência como podemos contornar esta difícil tendência de valorizar na avaliação mais os resultados que os processos.
A síntese final do seminário coube a Anabela Grácio e José Bravo Nico, conselheiros do CNE, que realçaram a necessidade de clarificarmos conceitos e despirmo-nos de preconceitos; o elevado potencial da avaliação interna para a melhoria de resultados, aprendizagens e para colocar o aluno no centro da aprendizagem; além de lembrarem que uma verdadeira avaliação formativa implica a mudança da prática letiva e exige um trabalho colaborativo.
