Sindicatos estarão hoje na reunião para registar na ata desrespeito do governo pela negociação e pelas leis do Orçamento do Estado de 2018 e 2019

As organizações sindicais de professores e educadores foram convocadas para uma reunião a realizar hoje, 4 de março, a partir das 16:30 horas, com o governo. Esta reunião foi convocada pelo Ministério da Educação, no âmbito da negociação relativa à recuperação total do tempo de serviço, decorrente do disposto no artigo 17.º da Lei do Orçamento do Estado para 2019, tendo as organizações sindicais instado o Ministério da Educação a pronunciar-se sobre a agenda concreta da reunião, designadamente quanto à disponibilidade dos representantes do governo para, pela primeira vez, aceitarem "negociar o prazo e o modo de recuperar o tempo de serviço cumprido pelos docentes nos períodos em que as carreiras estiveram congeladas, tendo em consideração, como ponto de partida, a proposta apresentada pelas organizações sindicais".

A resposta apenas chegou na sexta-feira, ao final da tarde, tendo o Ministério da Educação informado que a reunião se destinava ao "cumprimento do processo determinado pelo artigo 17.º da Lei do Orçamento do Estado para 2019, dando também continuidade aos trabalhos de discussão e análise da proposta apresentada pelo Governo". Ou seja, como acontece desde a primeira reunião realizada com as organizações sindicais, o governo só admite discutir a sua proposta, ignorando as que os sindicatos têm apresentado.

Esta resposta do Ministério da Educação confirma a postura de intransigência e bloqueio deste processo negocial pelo governo, o que, por si, tornaria natural que as organizações sindicais não comparecessem na reunião. Contudo, decidiram estar, ainda que essa presença se destine, apenas, a registar na ata da reunião a declaração de repúdio pela postura autocrática de um governo que nunca aceitou discutir as propostas dos sindicatos, as únicas, em todo o processo, que respeitaram as leis do Orçamento do Estado de 2018 e 2019, que limitavam a negociação ao prazo e modo da recuperação.

 

Lisboa, 4 de março de 2019

As organizações sindicais de docentes