Revisão da tabela remuneratória única é inadiável

A FESAP reunirá amanhã, 10 de janeiro, às 15h30m, no Ministério das Finanças, em Lisboa, com a Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Fátima Fonseca, numa ronda negocial em que será exigido que o Governo proceda à inadiável revisão da tabela remuneratória única (TRU).

Esta revisão, que a FESAP vem defendendo, é crucial para a correção das injustiças que estão a agravar-se cada vez mais, já que a entrada para a carreira de assistente operacional dá-se hoje para a quarta posição da TRU (635 euros), fazendo com que os trabalhadores que estão atualmente na quinta posição (683 euros), após deduzidos os impostos, fiquem muito próximo da remuneração mais baixa.

A situação assume tanto mais gravidade quando verificamos que a vasta maioria dos trabalhadores que hoje auferem 683 euros (com especial incidência na carreira de assistente técnico), não beneficia de qualquer alteração remuneratória há largos anos.

A FESAP, não obstante a sua total concordância com os sucessivos aumentos do salário mínimo nacional e com a adoção da quarta posição da TRU como posição remuneratória de partida na Administração Pública, já que contribuem para a diminuição da pobreza, não pode porém aceitar que continue a ser promovida uma política salarial que está a colocar o salário médio cada vez mais próximo do salário mínimo.

Este é um problema que afeta igualmente os processos de revisão das carreiras não revistas (bombeiros, fiscalização municipal, polícia municipal, entre outras), sobre as quais foram apresentadas propostas de grelhas salariais que iniciam na quinta posição remuneratória da TRU (683 euros), ignorando totalmente o nível de exigência destas carreiras no que diz respeito às habilitações, à formação necessária, ao grau de complexidade e à responsabilidade.

Esta é uma matéria de elementar justiça e sobre a qual está a crescer o descontentamento e o desconforto junto de trabalhadores que mantêm a mesma remuneração há quase uma década, enquanto assistem à progressiva subida da remuneração mais baixa da Administração Pública.

Não é possível reter trabalhadores competentes e qualificados, sejam eles assistentes operacionais, assistentes técnicos, técnicos superiores ou quaisquer outros, mantendo uma política remuneratória que assenta em baixos salários.

Uma revisão que restabeleça a equidade, a justiça e a racionalidade da TRU assume-se hoje como uma das grandes prioridades reivindicativas da FESAP, e por ela lutará, ao lado dos trabalhadores, até às últimas consequências, equacionando todas as formas de luta que em cada momento considere necessárias e adequadas para o alcance deste objetivo.