Programa do XXII Governo Constitucional 2019-2023
Atualidade

Programa do XXII Governo Constitucional 2019-2023

Na introdução do Programa apresentado pelo XXII Governo Constitucional é referido que "O Programa de Governo que aqui se apresenta será executado na sequência de uma legialatura em que a recuperação da confiança e a dinamização da procura interna permitiram relançar o crescimento económico, registando em 2017 e 2018 os dois únicos anos de convergência com a Zona Euro desde que Portugal aderiu à moeda única; em que se verificou a maior série de criação de emprego de que há registo, da redução para metade do desemprego, em que se verificou uma redução significativa da privação material e a saída de mais de 180 mil pessoas da pobreza, com a desigualdade a atingir os mais baixos valores de sempre. Portugal apresenta contas públicas equilibradas pela primeira vez na sua história democrática,
registando-se há três anos os défices mais baixos da nossa democracia, e tendo a dívida sido reduzida para 118% do PIB

Depois de cumprido com êxito o programa de recuperação de rendimentos e da confiança, da economia e do emprego, bem como das finanças públicas e da credibilidade internacional do país, abre-se agora um novo ciclo na sociedade portuguesa. É, necessariamente, um ciclo de consolidação da recuperação económica, mas é, sobretudo, um ciclo em que temos de garantir a sustentabilidade no longo prazo do trajeto virtuoso que construímos. Virada a página da austeridade, será neste novo ciclo que se devem reforçar as condições para que Portugal vença os desafios estratégicos da próxima década.

É para este desígnio que concorrem os quatro desafios estratégicos aos quais respondemos neste Programa do Governo:
· Combater as alterações climáticas;
· Responder ao desafio demográfico;
· Construir a sociedade digital;
· Reduzir as desigualdades.

Para sermos bem-sucedidos ao enfrentar estes desafios estratégicos temos de garantir um conjunto de regras de boas de governação:
· Contas certas para a convergência com a União Europeia;
· Melhorar a qualidade da democracia;
· Investir na qualidade dos serviços públicos;
· Valorizar as funções de soberania."



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