Amanhã, 16 de abril de 2019, será um dia muito importante para os professores e para o futuro da sua carreira. Na Assembleia da República, os partidos políticos, no âmbito das apreciações parlamentares apresentadas, irão debater as propostas apresentadas por PCP, PSD e BE destinadas a consagrar, de forma explícita, a recuperação de todo o tempo de serviço cumprido durante os períodos de congelamento das carreiras.
Se tudo correr dentro da normalidade, o primeiro momento de recuperação será de 2 anos, 9 meses e 18 dias (1 027 dias), produzirá efeitos a 1 janeiro de 2019, aplicar-se-á, simultaneamente, a todos os docentes e eliminará as ultrapassagens que resultam do decreto-lei imposto pelo governo para apagar mais de 6,5 anos de tempo de serviço cumprido pelos professores.
A dúvida, neste momento, consiste em saber até onde irão os partidos em relação ao prazo e modo de recuperar o restante tempo (2 384 dias).
PCP e BE propõem que a recuperação seja anual até 2025; PSD propõe que isso resulte de processo negocial a desenvolver na próxima legislatura entre governo e sindicatos.
Os professores irão acompanhar o debate parlamentar junto ao Parlamento, a partir das 15 horas. Irão concentrar-se ao fundo das escadarias da AR e, através de um grande écran, assistirão a um debate que, como se prevê, terá um derrotado principal: o governo do PS que, durante mais de um ano, desenvolveu uma farsa negocial destinada a apagar mais de 70% de tempo de serviço cumprido pelos professores ao longo de 9 anos, 4 meses e 2 dias.
Apesar da obstinação do governo no roubo do tempo de serviço, o processo ainda não está fechado porque os professores não baixaram os braços e mantiveram-se em luta. Agora esperam que a Assembleia da República vá tão longe quanto necessário na reposição da justiça, legitimada que está por uma Petição subscrita por mais de 60 000 professores e educadores. Uma solução que, de acordo com recente consulta realizada aos docentes, não deverá ir além de 2025 e que, por sua opção, poderá incidir na aposentação.
Espera-se que a Assembleia da República aprove rapidamente as indispensáveis alterações ao Decreto-Lei n.º 36/2019. Em função das mesmas, será tomada a decisão sobre as formas de luta previstas para o final do ano letivo, em particular a greve às avaliações que, a concretizar-se, terá início em 6 de junho.
As organizações sindicais de docentes
ASPL – FENPROF – FNE - PRÓ-ORDEM – SEPLEU – SINAPE – SINDEP – SIPE – SIPPEB – SPLIU
