Orçamento do Estado 2018. Aprofundar o caminho da confiança

Sendo este novo contexto um resultado claro de uma mudança de políticas, que apenas pecou por tardia, seria porém de esperar que o Orçamento do Estado para 2018 fosse mais ambicioso, intensificando a estratégia que vem sendo seguida, garantindo uma mais forte sustentabilidade do crescimento económico por via de níveis mais elevados de investimento público, de uma generalizada melhoria de rendimento, num quadro de reforço da coesão social, económica e territorial.

Entendemos que este OE seria o momento adequado para dar a todos os trabalhadores portugueses um sinal de correcção de uma situação que continua muito injusta, não apenas porque não foram ainda totalmente revertidos os enormes sacrifícios exigidos, como não foram actualizados os escalões de IRS ou corrigido o peso excessivo deste imposto na carga fiscal global.

Em matéria de proteção social, a UGT saúda a aposta na actualização extraordinária de pensões, no aumento do valor mínimo de subsistência e no reforço do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) por consignação de receitas do IRC, mas estamos ainda longe de um OE que promova uma melhoria dos níveis de protecção social de todos os trabalhadores.

Em resultado de um intenso esforço e empenho de negociação das nossas estruturas sindicais da Administração Pública, a proposta de OE 2018 entregue na Assembleia da República é francamente mais favorável para os trabalhadores do que a versão preliminar avançada pelo Governo.

Entre as matérias que carecem de uma revisão cuidada, inclui-se a situação específica dos educadores e professores, cujo processo de descongelamento de carreiras não prevê ainda a consideração de todo o tempo de serviço congelado, o que não pode deixar de ser corrigido. Se assim não for, tal atitude de insensibilidade social merecerá a incontornável contestação destes profissionais, que contará com o apoio da Central.

Não aceitamos que o Governo, na pessoa do Ministro da Educação, tenha recusado reunir com os nossos sindicatos para discutir as matérias de carreiras e progressões e, em particular as regras do seu descongelamento.

Em suma, o OE 2018 é, também este ano, um orçamento que, não sendo o nosso orçamento e carecendo ainda de alterações em áreas de manifesta injustiça, se nos afigura, numa apreciação global, credível e consistente com o que vêm sendo as opções de política do Governo no sentido da promoção de um progresso económico e social sustentado.

INCÊNDIOS 2017. NADA PODE FICAR COMO ANTES!

A vaga de incêndios que assolou o País nos dias 15 e 16 de Outubro, causando 45 mortos, a perda de muitos postos de trabalho e incomensuráveis prejuízos materiais, veio apenas enfatizar – de forma dramática – os problemas que os incêndios de Junho tinham já revelado, causando consternação e indignação por todo o País.

Independentemente das consequências políticas, importa agora sobretudo reagir com medidas que respondam não apenas aos problemas imediatos das populações atingidas, mas igualmente às fragilidades estruturais que há muito se vêm acumulando quer na área da política florestal e de ordenamento do território quer, de forma mais transversal, na política de coesão social e territorial, que vem deixando o interior – e sobretudo os territórios de baixa densidade – cada vez mais isolado.

Num momento em que as pessoas são confrontadas com a incapacidade de resposta em situações de calamidade e com os atrasos em fazer chegar ao terreno os apoios há muito anunciados, é necessário restaurar a sua confiança nas instituições.

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 Resolução SN - 27 de Outubro de 2017