Ofício enviado ao Provedor de Justiça
Ação sindical (+)

Ofício enviado ao Provedor de Justiça

A Federação Nacional da Educação, vem solicitar a intervenção de V. Exa. na apreciação da situação que passaremos a expor, decorrente da emissão de “Nota Informativa” por parte da DGEstE/ME e que, na nossa perspetiva, coloca em causa os legítimos direitos dos docentes, maxime, o exercício efetivo do direito à greve, o que se apresenta a fazer nos termos que seguem.
Calendário Escolar 2018/2019

Calendário Escolar 2018/2019

O calendário de atividades educativas e escolares constitui um elemento indispensável à organização e planificação do ano escolar por cada unidade orgânica que integra o sistema educativo.

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