Ofício enviado ao Provedor de Justiça

15-6-2018

Ofício enviado ao Provedor de Justiça
A Federação Nacional da Educação, vem solicitar a intervenção de V. Exa. na apreciação da situação que passaremos a expor, decorrente da emissão de “Nota Informativa” por parte da DGEstE/ME e que, na nossa perspetiva, coloca em causa os legítimos direitos dos docentes, maxime, o exercício efetivo do direito à greve, o que se apresenta a fazer nos termos que seguem.