OE2019: Aprovadas propostas do PSD, CDS e PCP para retomar negociações com os professores

As propostas de alteração orçamental do PSD, CDS, PCP que retomam a norma do Orçamento do Estado de 2018 sobre o tempo de serviço dos professores foram hoje aprovadas na especialidade, remetendo os prazos para o processo negocial.

Porém, foram rejeitadas as propostas do BE e do PCP que propunham um calendário para o faseamento da contabilização integral do tempo de serviço das carreiras especiais da função pública.

As alterações do PSD e do CDS ao Orçamento do Estado para 2019 relativas ao tempo de serviço nas carreiras, cargos ou categorias integradas em corpos especiais, nas quais se incluem os professores, foram aprovadas com os votos contra do PS e a favor das restantes bancadas.

Antes da votação, a bancada do PSD pediu para a sua proposta de alteração ser votada juntamente com o número 01 do texto do CDS-PP sobre o mesmo tema, uma vez eram iguais.

Da proposta do PCP, cujos pontos foram votados separadamente, apenas o primeiro ponto foi aprovado, com os votos contra do PS, a abstenção do CDS-PP e os votos favoráveis das restantes bancadas.

"A definição do prazo e do modo de concretização da valorização remuneratória resultante da contagem do tempo de serviço das carreiras e corpos especiais, tal como estabelecido pelo artigo 19.o da Lei n.o 114/2017, de 29 de dezembro, é objeto de negociação sindical", pode ler-se no primeiro ponto relativo à progressão na carreira.

Os restantes dois pontos da proposta de alteração do PCP foram rejeitados, tendo aquele que dava um prazo máximo de sete anos para este faseamento sido chumbado com os votos a favor apenas de bloquistas e comunistas e contra das restantes bancadas.

O texto do BE teve igual votação.

"O tempo de serviço dos trabalhadores das carreiras e corpos especiais da administração pública, que não foi reconhecido em termos de valorização remuneratória, será considerado de modo faseado, a partir de janeiro de 2019 e, no máximo, até ao final de 2023", referia a proposta de alteração do BE.

Em declarações à agência Lusa no domingo, a vice-presidente da bancada social-democrata com o pelouro da Educação, Margarida Mano, explicou que o propósito da proposta, que retoma a norma do Orçamento do Estado de 2018, é "obrigar o Governo a voltar às negociações, que seja um verdadeiro processo negocial e que tenha como base a contagem integral do tempo de serviço".

"Se no final houver cedências e compromissos, tal será o resultado das negociações, mas a base tem de ser a contagem integral do tempo de serviço. (...) Não pode é ser o parlamento a antecipar-se ao fim das negociações, não contribuiremos favoravelmente com o nosso voto para isso", afirmou.

Segundo a proposta de alteração, "a expressão remuneratória do tempo de serviço nas carreiras, cargos ou categorias integradas em corpos especiais, em que a progressão e mudança de posição remuneratória dependam do decurso de determinado período de prestação de serviço legalmente estabelecido para o efeito, é considerada em processo negocial com vista a definir o prazo e o modo para a sua concretização, tendo em conta a sustentabilidade e compatibilização com os recursos disponíveis".

Em conferência de imprensa em 15 de novembro, o PSD anunciou que sobre os professores, ia reapresentar 'ipsis verbis' a norma aprovada no Orçamento do Estado para 2018 - e que caduca em 31 de dezembro -, que determina o regresso às negociações para que seja encontrada "uma solução que de forma justa" contabilize a totalidade do tempo de serviço destes profissionais.

Lisboa, 26 nov (Lusa) - JF/DF // JPS