Novo Diploma de Concursos
15-3-2017
- Decreto-Lei n.º 28/2017 de 15 de março [.pdf] - Altera o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação
