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FNE: TEM DE HAVER PARTICIPAÇÃO SINDICAL PARA A REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA AS AUTARQUIAS LOCAIS
Perante a publicação, hoje, da Lei nº 50/2018 - Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais - a FNE vem sublinhar as suas dúvidas sobre a completa adequação desta lei aos interesses das pessoas e dos serviços públicos, nomeadamente em termos de qualidade do serviço público de educação. A FNE insiste na sua perspetiva, repetida desde há muito tempo, de que a transferência de competências não deveria envolver, nem os docentes, nem os não docentes. Ora, esta Lei estabelece agora que passa a ser da competência das autarquias locais ou das entidades intermunicipais "recrutar, selecionar e gerir o pessoal não docente inserido nas carreiras de assistente operacional e de assistente técnico". Para a FNE, a natureza vaga desta orientação colide com o número 4. do artigo 11º desta mesma Lei, o qual estabelece, e bem, que "as competências previstas no presente artigo são exercidas no respeito das competências dos órgãos de gestão dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas". Desta forma, torna-se essencial, como a FNE tem defendido sistematicamente, que o diploma regulamentador venha a clarificar, sem equívocos, as competências concretas que têm de ser exercidas pelos órgãos de direção e gestão das escolas e agrupamentos e as que vão passar a pertencer às autarquias. A FNE não deixará de continuar a procurar que esta orientação venha a ser corrigida, por entender inadequada a intervenção das autarquias a este nível, o qual deve pertencer por inteiro às escolas. Registam-se também fortes preocupações em relação ao conteúdo concreto da alínea c) do número 2. do mesmo artigo 11º desta Lei, quando estabelece, de uma forma extremamente vaga, que é da competência dos órgãos municipais participar "na gestão dos recursos educativos" no que diz respeito à rede pública da educação pré-escolar e de ensino básico e secundário, incluindo o ensino profissional. A nova Lei estabelece que deverá haver diplomas legais setoriais que virão regulamentar em termos concretos o que agora, em termos muito gerais, fica definido. Deste modo, a FNE entende que é imprescindível que seja ouvida no processo de definição desse normativo específico da área da educação, considerando que o respetivo conteúdo terá efeitos sobre as condições de exercício profissional, quer de docentes, quer de não docentes. A Lei agora publicada admite que a sua operacionalização universal só ocorra a partir de 1 de janeiro de 2020, o que deve permitir que se possam encontrar as melhores soluções que evitem as insuficiências que para já nos aparecem nesta nova Lei. É fundamental que a avaliação dos processos anteriores de atribuição de competências às autarquias locais possa servir para que não se repitam no quadro da nova lei erros que já foram identificados e que deveriam ser corrigidos. Deste modo, a FNE acompanha o Presidente da República nos comentários que fez publicar por ocasião da promulgação desta Lei, nomeadamente quando afirma: "pela própria generalidade e abstração que evidenciam, eles (os diplomas acabados de aprovar pela Assembleia da República) deixam em aberto outras questões, para que importa chamar a atenção: a sustentabilidade financeira concreta da transferência para as autarquias locais de atribuições até este momento da Administração Central; o inerente risco de essa transferência poder ser lida como mero alijar de responsabilidades do Estado; a preocupação com o não agravamento das desigualdades entre autarquias locais; a exequibilidade do aprovado sem riscos de indefinição, com incidência mediata no rigor das finanças públicas; o não afastamento excessivo e irreversível do Estado de áreas específicas em que seja essencial o seu papel, sobretudo olhando à escala exigida para o sucesso de intervenções públicas. Dito de outro modo, só o exame cuidadoso, caso a caso, dos diplomas que venham a completar os atuais permitirá avaliar do verdadeiro alcance global do que acaba de ser aprovado. Que o mesmo é dizer, o Presidente da República aguarda, com redobrado empenho, esses outros diplomas e a decisão de hoje não determina, necessariamente, as decisões que sobre eles venham a ser tomadas." Porto, 16 de agosto de 2018 O Secretariado Nacional
Organizações sindicais de professores não compreendem a indisponibilidade do Senhor Presidente da República para a audiência solicitada há meses
  Ao longo do ano letivo que terminou, mais uma vez não é exagero dizer que os professores foram heróis, desenvolvendo, com muita dedicação e empenho, um trabalho que se tem refletido numa significativa redução do insucesso escolar e na construção de uma escola que, não obstante todos os constrangimentos, se tem esforçado por ser mais inclusiva. Mas este ano letivo foi, ainda, um tempo de luta dos professores em defesa da sua carreira e das suas condições de trabalho, luta essa que, continuando o governo a não dar respostas positivas aos problemas que urge resolver, irá manter-se no ano que se aproxima. Há alguns meses, num quadro de grande instabilidade e mal-estar na profissão docente, as organizações sindicais de professores solicitaram ao Senhor Presidente da República uma audiência. Contudo, por falta de agenda, ela não se realizou. Mais recentemente, há cerca de um mês, as organizações sindicais reiteraram o pedido, porém, provavelmente, de novo, por dificuldades de agenda, o Senhor Presidente da República ainda não marcou a audiência solicitada. O Senhor Presidente da República não tem por hábito fugir aos problemas de quem trabalha, como se confirmou com a audiência que concedeu, e bem, aos bolseiros de investigação científica; da mesma forma, o Senhor Presidente da República tem conseguido agendar audiências em que recebe aqueles que os portugueses consideram heróis nacionais, como se confirmou, desta vez, com a receção aos campeões europeus de futebol sub-19; é conhecida a capacidade do Senhor Presidente para demonstrar interesse e ter opinião sobre incontáveis questões que surgem na sociedade portuguesa. Não esquecemos que, em 30 de junho de 2017, o Senhor Presidente da República afirmou, e bem, que “há outros heróis que estão a mudar Portugal, são os professores de Portugal…”. Assim sendo, qual o motivo por que o Senhor Presidente da República continua sem receber as organizações sindicais representativas dos professores portugueses?   Lisboa, 3 de agosto 2018   As organizações sindicais de professores e educadores   ASPL – FENPROF – FNE – PRÓ-ORDEM – SEPLEU SINAPE – SINDEP – SIPE – SIPPEB – SPLIU Ao longo do ano letivo que terminou, mais uma vez não é exagero dizer que os professores foram heróis, desenvolvendo, com muita dedicação e empenho, um trabalho que se tem refletido numa significativa redução do insucesso escolar e na construção de uma escola que, não obstante todos os constrangimentos, se tem esforçado por ser mais inclusiva. Mas este ano letivo foi, ainda, um tempo de luta dos professores em defesa da sua carreira e das suas condições de trabalho, luta essa que, continuando o governo a não dar respostas positivas aos problemas que urge resolver, irá manter-se no ano que se aproxima. Há alguns meses, num quadro de grande instabilidade e mal-estar na profissão docente, as organizações sindicais de professores solicitaram ao Senhor Presidente da República uma audiência. Contudo, por falta de agenda, ela não se realizou. Mais recentemente, há cerca de um mês, as organizações sindicais reiteraram o pedido, porém, provavelmente, de novo, por dificuldades de agenda, o Senhor Presidente da República ainda não marcou a audiência solicitada. O Senhor Presidente da República não tem por hábito fugir aos problemas de quem trabalha, como se confirmou com a audiência que concedeu, e bem, aos bolseiros de investigação científica; da mesma forma, o Senhor Presidente da República tem conseguido agendar audiências em que recebe aqueles que os portugueses consideram heróis nacionais, como se confirmou, desta vez, com a receção aos campeões europeus de futebol sub-19; é conhecida a capacidade do Senhor Presidente para demonstrar interesse e ter opinião sobre incontáveis questões que surgem na sociedade portuguesa. Não esquecemos que, em 30 de junho de 2017, o Senhor Presidente da República afirmou, e bem, que “há outros heróis que estão a mudar Portugal, são os professores de Portugal…”. Assim sendo, qual o motivo por que o Senhor Presidente da República continua sem receber as organizações sindicais representativas dos professores portugueses? Lisboa, 3 de agosto 2018 As organizações sindicais de professores e educadores ASPL – FENPROF – FNE – PRÓ-ORDEM – SEPLEUSINAPE – SINDEP – SIPE – SIPPEB – SPLIU
Escolas privadas e FNE assinam acordo para aumentos salariais e salário mínimo
O ensino privado e a Federação Nacional de Educação (FNE) assinam na quarta-feira um acordo que aumenta o salário mínimo dos não docentes nas cerca de 600 entidades abrangidas para 610 euros mensais a partir de 01 de setembro. Será, no entanto, segundo a Confederação Nacional de Educação e Formação (CNEF), signatária do novo acordo coletivo de trabalho conjuntamente com a FNE, “residual” o número de trabalhadores abrangido por este novo valor mínimo de remuneração, 30 euros acima do Salário Mínimo Nacional, uma vez que é um salário pago a funcionários das instituições com poucos anos de casa e que terá sobretudo impacto em novas entradas. O acordo atualiza as tabelas salariais em vigor a partir de 01 de setembro para o ensino não estatal desde o pré-escolar até ao ensino secundário, abrangendo o ensino profissional. Segundo números da CNEF, serão cerca de 35 mil os profissionais abrangidos por este novo acordo, dos quais 23 mil são docentes, e 12 mil são não docentes. “Em matéria de atualizações salariais, acordou-se, para os docentes, um aumento de 1,5% nos dois níveis iniciais da carreira, 1% nos intermédios e 0,1% nos dois níveis de topo”, refere um comunicado da CNEF, que acrescenta que para os não docentes haverá um aumento de 1%. De acordo com o documento, o novo acordo “estipula ainda que, no caso dos docentes do ensino artístico especializado, com horário incompleto por motivo que não lhes seja imputável, o tempo de serviço prestado em simultâneo noutros estabelecimentos do ensino artístico especializado, e que tenha sido devidamente autorizado pelo estabelecimento de ensino, é contabilizado para efeitos de contagem de tempo de serviço para progressão no estabelecimento de ensino na pendência da relação laboral”. Em declarações à Lusa, o presidente da CNEF, João Alvarenga, disse que a confederação procurou com este acordo “um entendimento entre aquilo que é possível dentro das instituições para manter a sua solidez, mas indo ao encontro dos interesses dos professores e dos assistentes educativos de forma a que todos se sintam animados a fazer um bom trabalho”. “Nós temos a consciência que para existir educação, ensino e formação é necessário que exista ambiente para o efeito e é necessário que exista comunidade educativa. Para ter sucesso é necessário que os professores estejam satisfeitos e é necessário que o trabalho dos professores ajude a instituição a singrar. Logo, a paz social e laboral é fundamental para que haja sucesso educativo e por isso dialogámos com as frentes sindicais”, acrescentou. A CNEF integra a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), a Associação Nacional de Escolas Profissionais (ANESPO), a Associação de Escolas Católicas (APEC), a Associação Nacional do Ensino Profissional de Música e Artes (APROARTE) e a União das Cooperativas de Ensino do Norte (UNIENSINORTE). O acordo é assinado em Lisboa, pelas 11:30, na sede da AEEP, pela CNEF, FNE e um conjunto de outros sindicatos de setores da educação, transportes e serviços; SINAPE (Sindicato Nacional dos Profissionais da Educação), SINDEP (Sindicato Nacional e Democrático dos Professores), SITRA (Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes), SITESE (Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo), SINDITE (Sindicato dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica) e SNAS (Sindicato Nacional dos Assistentes Sociais).   Lisboa, 31 jul (Lusa) – IMA // HB
Escolas privadas e FNE assinam acordo para aumentos salariais e salário mínimo
O ensino privado e a Federação Nacional de Educação (FNE) assinam na quarta-feira um acordo que aumenta o salário mínimo dos não docentes nas cerca de 600 entidades abrangidas para 610 euros mensais a partir de 01 de setembro. Será, no entanto, segundo a Confederação Nacional de Educação e Formação (CNEF), signatária do novo acordo coletivo de trabalho conjuntamente com a FNE, “residual” o número de trabalhadores abrangido por este novo valor mínimo de remuneração, 30 euros acima do Salário Mínimo Nacional, uma vez que é um salário pago a funcionários das instituições com poucos anos de casa e que terá sobretudo impacto em novas entradas. O acordo atualiza as tabelas salariais em vigor a partir de 01 de setembro para o ensino não estatal desde o pré-escolar até ao ensino secundário, abrangendo o ensino profissional. Segundo números da CNEF, serão cerca de 35 mil os profissionais abrangidos por este novo acordo, dos quais 23 mil são docentes, e 12 mil são não docentes. “Em matéria de atualizações salariais, acordou-se, para os docentes, um aumento de 1,5% nos dois níveis iniciais da carreira, 1% nos intermédios e 0,1% nos dois níveis de topo”, refere um comunicado da CNEF, que acrescenta que para os não docentes haverá um aumento de 1%. De acordo com o documento, o novo acordo “estipula ainda que, no caso dos docentes do ensino artístico especializado, com horário incompleto por motivo que não lhes seja imputável, o tempo de serviço prestado em simultâneo noutros estabelecimentos do ensino artístico especializado, e que tenha sido devidamente autorizado pelo estabelecimento de ensino, é contabilizado para efeitos de contagem de tempo de serviço para progressão no estabelecimento de ensino na pendência da relação laboral”. Em declarações à Lusa, o presidente da CNEF, João Alvarenga, disse que a confederação procurou com este acordo “um entendimento entre aquilo que é possível dentro das instituições para manter a sua solidez, mas indo ao encontro dos interesses dos professores e dos assistentes educativos de forma a que todos se sintam animados a fazer um bom trabalho”. “Nós temos a consciência que para existir educação, ensino e formação é necessário que exista ambiente para o efeito e é necessário que exista comunidade educativa. Para ter sucesso é necessário que os professores estejam satisfeitos e é necessário que o trabalho dos professores ajude a instituição a singrar. Logo, a paz social e laboral é fundamental para que haja sucesso educativo e por isso dialogámos com as frentes sindicais”, acrescentou. A CNEF integra a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), a Associação Nacional de Escolas Profissionais (ANESPO), a Associação de Escolas Católicas (APEC), a Associação Nacional do Ensino Profissional de Música e Artes (APROARTE) e a União das Cooperativas de Ensino do Norte (UNIENSINORTE). O acordo é assinado em Lisboa, pelas 11:30, na sede da AEEP, pela CNEF, FNE e um conjunto de outros sindicatos de setores da educação, transportes e serviços; SINAPE (Sindicato Nacional dos Profissionais da Educação), SINDEP (Sindicato Nacional e Democrático dos Professores), SITRA (Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes), SITESE (Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo), SINDITE (Sindicato dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica) e SNAS (Sindicato Nacional dos Assistentes Sociais).   Lisboa, 31 jul (Lusa) – IMA // HB
FNE: "Este compromisso significa avanço e melhoria"
A FNE, conjuntamente com uma Frente de Sindicatos da UGT, e a CNEF - Confederação Nacional de Educação e Formação assinaram esta manhã, na sede da CNEF, em Lisboa, a revisão das tabelas salariais do CCT - Contrato Coletivo de Trabalho que regula as condições laborais de todo o setor privado da educação, abrangendo cerca de 600 empregadores e mais de 40 mil trabalhadores docentes e não docentes de todas as escolas privadas, incluindo as profissionais. Para João Dias da Silva, Secretário-Geral da FNE "este foi o compromisso possível neste momento, mas de qualquer forma significa avanço, progresso e melhoria e é esse reconhecimento que a FNE traz aqui". O Secretário-Geral da FNE sublinhou ainda que "sabemos que há situações que ainda precisam de ser discutidas e melhoradas e todos temos vontade de que se possa no futuro atingir ainda melhorias neste contrato. De qualquer maneira este é um passo importante, abrimos o ano letivo com novas perspetivas, com um sinal para outros setores relativamente à valorização do salário minímo nacional. Mas congratulamo-nos por esta negociação ter chegado a um acordo", afirmou. Para João Alvarenga, Presidente da CNEF "um acordo destes merece ser bem divulgado porque tem um valor pedagógico e de incentivo que pode servir de exemplo a outros. Temos a consciência do nosso papel no sistema educativo nacional e só conseguimos alguma vanguarda educativa se existir paz laboral. Para a CNEF, este acordo é de imensa importância" dizendo ainda que "estamos sempre disponíveis para a negociação e para sentar à mesa. E não podemos permitir que o poder legislativo invada o terreno da concertação social. E digo isto porque a concertação funciona. E esta é a melhor prova disso. Sabemos que é insuficiente, mas vamos concertando e dando passos à medida que é possível", afirmou. O acordo relativo a este Contrato Coletivo de Trabalho (CCT), assinado por CNEF e FSUGT, deve-se em muito ao empenho, trabalho e dedicação da FNE e dos seus sindicatos.  
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Atualidade
Motivação e estabilidade para a promoção e sucesso da escola
2018-03-05
Motivação e estabilidade para a promoção e sucesso da escola
A sala multiusos do Hotel Mónaco, em Faro, recebeu a segunda Conferência do Ciclo de Conferências 2018, que a FNE organiza em conjunto com a UGT, CEFOSAP, ISCTE-IUL, CBS e a UFP, que se vai estender ao Funchal, Évora, Coimbra, Braga, Viseu, Bragança e Lisboa.

Os conferencistas convidados para o evento algarvio que tratou do tema "Educação e Formação para um desenvolvimento sem desigualdades" foram Francisco Marques, Delegado Regional da Educação do Algarve - DSRAL/DGESTE, e Saúl Neves de Jesus, da Universidade do Algarve.

O Secretário-Geral (SG) da Federação Nacional da Educação, João Dias da Silva, deu as boas-vindas a uma sala cheia e no seu discurso deixou o alerta para a importância e responsabilidade que acarreta reconhecer o valor dos educadores e docentes, tema que, em sua opinião, é necessário discutir, sendo também esse um dos papéis principais deste ciclo de Conferências.

Em seguida a palavra ficou entregue a Josefa Lopes, Presidente do SDPSul, que começou por congratular a FNE pela decisão de incluir o Algarve no roteiro das Conferências. Depois apontou que persistem as desigualdades em Portugal, apesar dos esforços que têm sido feitos e que é necessário existir vontade política porque fora do litoral continuam a existir grandes penalizações em relação às grandes cidades, dando em seguida o exemplo da forma como se gere os cursos profissionais no interior, onde o número mínimo de alunos (25) dificilmente é atingido, o que leva a que muitos cursos não aconteçam, deixando interessados sem essa possibilidade. Segundo Josefa Lopes "devia existir uma descriminação positiva para esbater diferenças na educação do país".

Depois, Madalena Feu, Delegada Regional do IEFP, descreveu o problema da desigualdade como "tendo barbas brancas", referindo que estas jornadas de debate descentralizadas são um ótimo sinal, pois cada região tem as suas especificidades e problemas, o que permite uma identificação mais localizada dos problemas e das possíveis soluções. Madalena Feu defendeu ainda que ninguém quer uma sociedade desigual e pouco inclusiva e que a educação deve ser espelho disso. É uma questão de justiça isso acontecer, considerando ser esta uma boa altura para o debate do tema, pois falando especificamente da zona algarvia há neste momento sensibilidade e mais abertura para apresentação de ideias sobre esta matéria.

Para a Delegada Regional do IEFP "combater a desigualdade não passa só por educar pessoas e qualificá-las. É necessário que os empregadores reconheçam as capacidades de quem procura emprego", acrescentando ainda que "é necessário identificar as políticas sociais que precisamos e mudar mentalidades". A fechar disse "que é necessária uma intervenção multisetorial, uma estreita colaboração entre entidades, perceber os potenciais de cada região, privilegiar um melhor emprego e criar uma estratégia de qualificação.

Coube a Carlos Silva, SG da UGT, fechar a sessão de abertura, começando por salientar o facto de a sala ter uma maioria feminina, algo que por aí já contribui para a eliminação de desigualdades. Em seguida relembrou que "antes do 25 de Abril, o Professor era uma figura carismática no país e agora tem-se desvalorizado esse emprego com o objetivo de quanto menos ganharem, melhor. É necessário valorizar as profissões com papéis importantes, sem constrangimentos orçamentais e ir à luta". O SG da UGT chamou ainda a atenção para o tema das escolas no interior: "É necessário combater o fecho de escolas no interior. Como querem fixar populações fechando escolas? Encerrar escolas é matar uma comunidade. O Estado opta por fechar um estabelecimento de ensino para não pagar a um professor para ir dar aulas. Desta forma quem é que quer viver no interior?".

Carlos Silva defendeu ainda a necessidade de ser criada uma política integrada na educação, mas que é necessária vontade política, deixando o aviso de que é preciso "valorizar quem trabalha na educação. Os sindicatos fazem bons trabalhos. E o Governo? Um professor é alguém fundamental para consolidar o futuro", dizendo a fechar que a UGT está pronta para lutar com a FNE na mesa das negociações e, se for necessário, sair à rua.

"É necessário incutir valores por uma sociedade mais justa e ter uma Escola mais abrangente"

E o primeiro painel de oradores abriu com a participação do conferencista convidado, Francisco Marques. O Delegado Regional da Educação do Algarve, após defender a ideia de uma escola virada para os desafios que a sociedade atual oferece, enumerou alguns problemas que identifica no atual sistema como a repetição de conteúdos ou a forma como algumas matérias teóricas são dadas sem explicação de aplicabilidade.

Para Fernando Marques "para uma escola de sucesso é preciso que os conteúdos de várias disciplinas sejam trabalhados em conjunto com os alunos e vários professores das várias áreas. Na História faz sentido que outras áreas, como por exemplo a música, se misturem na forma como é ensinada, pois fazem entender melhor certos períodos históricos. Esse entrosamento entre áreas também é importante." Francisco Marques apontou ainda a valorização das disciplinas artísticas, porque possuem um conjunto de valores que elevam o espírito de equipa, solidariedade e coletivo, onde todos trabalham por um objetivo. "É necessário incutir valores por uma sociedade mais justa e ter uma Escola mais abrangente. A Escola deve arranjar mais oportunidades", dizendo ainda que Portugal tem de valorizar mais o ensino profissional.

O conferencista falou depois sobre a sua ideia de escola de sucesso, referindo que uma escola inclusiva combate desigualdades de uma forma única. Transmite valores de inclusão. Mas que é preciso, na sua opinião, que os professores permitam que os alunos aprendam em vez de os ensinar. A finalizar, falando sobre uma escola responsável e independente defendeu que "todos devem aprender da mesma forma. O calendário devia ser autónomo. Assim como os horários. É preciso garantir o acesso à formação com educação coerente e flexível. Para isso tem de ser feito um trabalho de conjunto entre professores e alunos", fechando a sua intervenção com a música dos Pink Floyd "Another brick in the wall', lembrando que já aí se pedia para os professores deixarem os alunos pensarem e serem criativos.

Já Francisco Manuel Soares, Diretor do Agrupamento de Escolas Pinheiro Rosa - Faro, começou por mostrar como o conhecimento está neste momento concentrado num telemóvel e que os novos ricos não são neste momento quem tem mais dinheiro, mas sim conhecimento, como os donos da Google, Amazon e criadores de apps. "A sociedade mudou e a escola é um passaporte que permite a mobilidade social", referiu dizendo ainda que "os rankings que todos os anos vemos por aí são apenas indicadores para percebermos onde vivem os ricos e pobres. É preciso que a escolaridade permita criar capacidade de entrar no mundo de trabalho. Estive a fazer contas e percebi que cada aluno que reprova custa 3700 € a todos nós. Se reprova é praticamente um investimento perdido pois há cerca de 700 mil reprovações anuais o que tem um custo de 1M€ por agrupamento. Sou um otimista, acho que a escola tem melhorado, mas ainda há muito para fazer, pois não me esqueço que somos o único país da Europa que melhora nos exames do PISA (Programme for International Student Assessment) desde 2000, ultrapassando a Finlândia".

Rui Manuel Carvalho, do SDPSul/FNE, foi o segundo comentador a abordar os temas em discussão, começando por dizer que trabalhar o mesmo, com alunos diferentes, não é fácil. A igualdade não tem alunos iguais uns aos outros, para Rui Carvalho. O que se pretende é equidade e equidade é justiça. "A igualdade segrega", disse, dando o exemplo da comunidade cigana, referindo que tratar alunos de etnia cigana de forma igual a outros é um erro. Seria mais proveitoso tratá-los de forma diferente durante um período de forma a recuperar o interesse deles pelas aulas. Para Rui Carvalho "na comunidade cigana temos um bom exemplo de desigualdade: o casamento entre ciganos acontece nas idades dos 14, 15 anos e a justiça também não trata esta situação de igual modo, o que mostra que a sociedade continua realmente a não ser justa em muitos pontos".

Já José Carlos Rolo, Vice-Presidente da Câmara de Albufeira, abriu o seu comentário lembrando o artigo 73 da Constituição Portuguesa que diz que todos têm direito à Educação, acrescentando que a sociedade está mais dinâmica, mas que o país apresenta desigualdades e oportunidades desiguais. "Temos de ter uma escola para a sociedade. É preciso valorizar o ensino e os professores. Temos cada vez menos alunos de fato-macaco, do ensino profissional, para a sociedade recorrer. Há muitas carências, inclusive no Algarve de restauração, construção civil. Porque não dirigir mais ensino profissional para estas áreas? As igualdades podem fomentar desigualdades. Será que a autonomia das escolas, referida pelo Francisco Marques, não poderia promover desigualdades entre escolas? Os municípios podem ajudar a esbater desigualdades. Imaginemos uma freguesia que não apoia uma escola nas visitas de estudo, mas na freguesia ao lado apoiam. Temos desigualdade", disse a terminar.

A fechar o painel de comentadores, David Filipe Costa, Formador/EDUCOM, concordou com o facto de a sociedade estar diferente. Começou por dar o exemplo pessoal, pois é pai de três filhos e todos passaram por um sistema de ensino igual, mas com motivações diferentes. Para David Costa "é possível adaptar o ensino e fazer a diferença, porque nenhuma criança é igual a outra e cada uma está virada para algo diferente. Por isso os professores têm a função de os fazer sentir especiais e eu defendo que é com o aparecimento de problemas que vamos mais além, que conseguimos evoluir. São aprendizagens essenciais. É imposto aos professores que as políticas estão fora. É preciso adequar, adaptar à heterogeneidade. E aqui o professor passa a psicólogo e até investigador. Estão a ser dados passos para isto, porque reparem: neste momento estão alunos no 1º e 2º ciclos que vão ter profissões que ainda nem existem. Mas isto não é possível sem entender o passado. Nós somos capazes, é preciso evoluir em
conjunto", terminou.

Ciclo de Conferências - Faro - 3/03/2018 Ciclo de Conferências - Faro - 3/03/2018
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"O professor tem de ser um exemplo de motivação"

Saúl Neves de Jesus, da Universidade do Algarve, foi o segundo conferencista convidado e dedicou a sua intervenção à forma como a motivação contribui para a qualidade do ensino e quais os contributos que se podem dar para evitar a desmotivação. Segundo o professor da universidade algarvia o insucesso e a indisciplina são resultado da desmotivação, sendo Portugal o país onde há menos jovens a dizer que gostam da escola. E como resolver esta problemática? Com motivação; não inibindo ninguém; com os professores a oferecerem confiança e otimismo nas capacidades dos alunos; reconhecendo o esforço; salientando os erros; reconhecendo o progresso comparando com resultados anteriores. Para Saúl Neves "em vez de formatar devemos enquadrar os alunos que sabem mais, mas não se deve valorizar sempre os mesmos. O professor tem de ser um exemplo de motivação", acrescentando depois que existem vários fatores que contribuem para a desmotivação dos professores dando depois o exemplo de algumas medidas aplicadas em alguns agrupamentos escolares: atividades mais centradas nas disciplinas de Português e Matemática; participação dos encarregados de educação na vida escolar dos alunos. Com estas medidas verificou-se uma diminuição da indisciplina e abandono escolar, mas para isto é necessário que a escola ofereça condições para que as estratégias dos professores sejam aplicadas.

Em seguida o painel de comentadores foi aberto por Jorge Miguel Guerreiro, professor/formador de Educação Especial, que começou por concordar com Saúl Neves ao dizer que é necessário motivar os alunos para eles serem agentes ativos na escola. Jorge Guerreiro considerou que cabe também aos professores de educação especial esse papel de motivação, pois nem sempre os pais o conseguem fazer. "Existem várias estratégias para adaptar às áreas fortes dos alunos e motivá-los para não acontecer como nas universidades, onde existe muita teoria e na realidade depois nada se aplica", acrescentando em seguida que as entidades locais precisam de coordenar-se e fomentar emprego de qualidade, deixando no final um elogio ao esforço diário dos professores mesmo com a pouca articulação que existe e que leva à desmotivação.

A conversa prosseguiu com o comentário de Raul Filipe Guerreiro, professor na Escola Superior Gestão, Hotelaria e Turismo, que começou por referir-se às tecnologias como algo muito importante pois aprofundam democracias. No entanto, o acesso a estas mesmas tecnologias requerem atenção, pois podem provocar desigualdades tendo em conta os alunos mais pobres e os que têm mais posses económicas, mas que não as gerem bem. Raul Guerreiro afirma ainda que aquilo que hoje em dia se pede aos professores é para não terem vida própria, considerando que esta não é a solução, pois desta forma os professores não conseguem discutir ideias entre pares, criar soluções e acabando até por não sobrar tempo para trabalhos de investigação.

Este painel fechou com a participação de José Paulo Dias, coordenador distrital/SDPSul, que começou por congratular o interesse das pessoas nesta conferência e concordando com a intervenção anterior de Raul Guerreiro, reforçando que os professores estão realmente sobrecarregados com burocracia e não sobra tempo para refletir e inovar. Para José Paulo Dias o combate à desigualdade depende também das famílias referindo que esta é uma situação complicada de resolver devido ao facto de os pais proporcionarem diferentes vivências culturais aos filhos, como por exemplo, a ida ao cinema, exposições, compra de livros, consoante as suas possibilidades financeiras. O coordenador distrital/SDPSul recordou ainda o que Francisco Soares tinha referido sobre o custo de retenção de cada aluno dizendo que também é importante perceber o quanto é preciso investir para evitar essas mesmas retenções.

"A estabilidade e autonomia das escolas deveria de ser algo que já não deveríamos de discutir."

A sessão de encerramento iniciou-se com as palavras de Daniel Santana, Presidente da UGT-Algarve, que começou por referir a sua experiência profissional na Educação Especial, em 1998, onde se verificaram os primeiros passos nesta área da educação inclusiva, salientando a necessidade de dar formação a professores e principalmente ensinar os colegas a aceitar a diferença. Foi preciso criar um caminho onde o grande ganho foi fazer com que os outros soubessem lidar com a diferença. "Acredito que a escola hoje é menos desigual e que realmente é necessário procurar novas formas de motivação. Os professores vão aprendendo por si próprios e adaptando aos alunos e ao ritmo destes. No fundo os professores não se podem esquecer que são facilitadores de aprendizagem", finalizou.

Lucinda Manuela Dâmaso, Presidente da UGT e Vice-SG da FNE, começou por saudar esta iniciativa, pois a sociedade só poderá ser mais justa se esbater desigualdades e se apostar na formação tendo em conta o que as empresas precisam e as necessidades a nível regional. "É preciso uma educação sem desigualdades, mas o mundo do trabalho tem que colaborar também para essa sociedade mais justa, reduzindo o número de contratos precários e a curto-prazo. É também necessário dotar escolas e centros de formação em vez de perder dinheiro com retenções, apostando, por exemplo, em equipas disciplinares de apoio aos professores", referindo que a própria UGT e FNE querem contribuir para este mesmo objetivo.

Por fim, Rogério Bacalhau, presidente da Câmara Municipal de Faro (CMF), finalizou a conferência defendendo a ideia de que as autarquias podem ajudar mais as escolas do que o Estado, deixando as seguintes notas: "A instabilidade do sistema é uma coisa que me aflige. É incompreensível que todos os anos se mudem as regras na forma como as escolas se devem organizar. A estabilidade e autonomia das escolas deveria de ser algo que já não deveríamos de discutir. Estamos a tratar destes assuntos há 20 ou 30 anos e já era tempo de o país ter um sistema mais estável onde aquilo que estivéssemos a discutir permanentemente fosse o sucesso dos alunos", disse o Presidente da CMF.

A finalizar referiu: "ouvi aqui uma expressão que nem uso que é a ‘defesa dos professores'. Os professores não precisam de defesa, precisam é de trabalhar com todos para a promoção e o sucesso dos alunos. E eu tenho muito orgulho em ser Ppresidente da Câmara, mas tenho mais em ser professor e emociono-me muito ao encontrar ex-alunos que nos deram muito trabalho e que hoje estão empregados seja num café seja numa empresa e que ao olharmos para eles sentimos que está ali um bocadinho nosso. Isto é para mim um dos aspetos mais gratificantes da nossa profissão", afirmou a fechar a conferência.