Governo não aproveitou a legislatura para valorizar os trabalhadores da educação
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Governo não aproveitou a legislatura para valorizar os trabalhadores da educação

Estamos a terminar a Legislatura e somos facilmente conduzidos a afirmar, num tempo que começa a ser de balanço, até porque antecede as eleições, que este foi um tempo desperdiçado em termos do que deveria ter sido uma adequada valorização dos trabalhadores da administração pública.

Não podemos esquecer que o início da Legislatura foi marcado pelo anúncio de que essa valorização e dignificação iriam ocorrer, o que aconteceria na sequência de um processo de reversão de medidas que tinham sido adotadas pelo Governo anterior, no quadro da intervenção externa do Fundo Monetário Internacional, do Banco Central Europeu e da Comissão Europeia.

A verdade é que, ao terminarmos a Legislatura, a recuperação dos salários de 2009 ainda não foi atingida e os trabalhadores continuam a receber salários inferiores aos que tinham em 2009.

Por outro lado, não foi assegurada a todos os Trabalhadores da Administração Pública, nomeadamente os Docentes, a recuperação integral do tempo de serviço congelado, os 9 anos, 4 meses e 2 dias.

Aos Trabalhadores Não Docentes não foi garantida a recuperação das respetivas carreiras especiais, apesar das orientações determinadas nesse sentido pela Assembleia da República.

Estas foram razões determinantes para a greve geral da administração pública que decretámos para os dias 14 e 15 de fevereiro e que contaram com uma expressiva adesão.

Entretanto, o Governo persistiu na recusa de recuperar todo o tempo de serviço que foi congelado aos docentes, insistindo na imposição de uma curta recuperação de apenas 2 anos, 9 meses e 18 dias.

Entretanto, o Governo anunciou um muitíssimo insuficiente reforço dos Assistentes Operacionais, com pouco mais de 1000 contratos sem termo, numa medida que se limita a transformar contratos precários já existentes em contratos definitivos, sem com isso responder às necessidades permanentes das escolas.

É por este motivo que também os Trabalhadores Não Docentes estão profundamente insatisfeitos e não deixarão de demonstrar de forma adequada e oportunamente o seu protesto.

O Governo pode estar certo de que nem os Trabalhadores nem os seus Sindicatos desistem do que lhes é devido em ternos de valorização e dignificação.


João Dias da Silva
Secretário-Geral FNE
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