14-9-2018
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Exmo. Senhor
Ministro da Educação
Professor Doutor Tiago Brandão Rodrigues
Avenida Infante Santo, 2 – 6º
1350-178 LISBOA
N/REF. 07/FNE/2018 – Porto, 14 de setembro de 2018
Assunto: Pedido de reunião suplementar
Tem vindo a ocorrer um conjunto de reuniões, nomeadamente entre a FNE e o Governo, a propósito da designada recomposição da carreira docente, nos termos da Declaração de Compromisso de 18 de novembro de 2017 e do artigo 19º da Lei do Orçamento de Estado.
O Governo deu por concluído este processo na reunião ocorrida no dia 7 de setembro passado.
Nas reuniões até agora realizadas, a FNE sublinhou a necessidade de que se procurasse que a discussão incidisse sobre o prazo e o modo de recuperação de todo o tempo de serviço congelado por 9 anos, 4 meses e 2 dias, tendo o Governo insistindo na perspetiva de que estas reuniões deveriam incidir sobre a quantidade de tempo a recuperar.
Assim, na perspetiva da FNE, as reuniões até agora realizadas não se centraram sobre o objeto a que deveriam estar sujeitas, não constituindo deste modo a negociação que a Lei do Orçamento de Estado determina que seja realizada.
Assim, e por considerarmos que numa nova reunião se poderá finalmente definir o modo de se estabelecer a negociação do que a Lei determina que deve ser negociado, vimos solicitar o agendamento de uma reunião suplementar que possa abrir os procedimentos que visem aquele objectivo.
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