FNE: "O Governo não cumpre o que a lei determina"

Uma delegação da Federação Nacional da Educação (FNE) constituída pelo Secretário-Geral (SG) João Dias da Silva, pela Vice Secretária-Geral Lucinda Dâmaso, pelos Secretários Nacionais Josefa Lopes, José Eduardo Gaspar, Maria José Rangel e Gabriel Constantino e restantes organizações sindicais estiveram esta tarde reunidos no Ministério da Educação (ME) para retomar o processo negocial sobre as condições de recuperação do tempo de serviço congelado.

E esta reunião representou um retrocesso estrondoso relativamente ao cumprimento do que a Declaração de Compromisso estabelecia sobre a recuperação do tempo de serviço dos professores. A FNE partiu para esta reunião "à procura de encontrar uma forma consensual, negociada, de forma de cumprir a lei e o tempo de serviço congelado, garantindo formas de sustentabilidade para o Orçamento de Estado (OE). Tínhamos propostas que ofereciam possibilidades de caminho sem problemas de execução orçamental para os próximos anos. Mas o Ministério da Educação mostrou-se inflexível e recuperou a proposta apresentada em Março de 2 anos, 9 meses e 18 dias", afirmou João Dias da Silva à saída da reunião.

A partir de janeiro de 2020 todos os funcionários da função pública voltam a estar posicionados no ponto de carreira a que têm direito, independentemente do congelamento, mas para o Governo isto não pode ser aplicado aos professores. Para o SG da FNE "isto é inaceitável e mais, para nós o Governo está a cometer uma ilegalidade porque não cumpre a lei do OE, nem o que ficou estabelecido na Declaração de Compromisso. Aliás, há várias matérias aí referidas que não cumpridas

Desde logo, a situação dos professores indevidamente retidos no primeiro escalão é uma dessas situações. Saiu legislação publicada em 4 de maio mas ainda não foi aplicada, o que faz com que os professores reposicionados ainda não tenham tido direito ao efeito remuneratório deste reposicionamento e o Governo hoje não soube dizer quando irá cumprir este efeito remuneratório.

Outra matéria refere-se ao desgaste da profissão docente, procurando-se mecanismos que reduzam esses efeitos e melhorem o trabalho e as condições de aposentação dos professores sendo que "também nisto o Ministério se recusa a avançar com qualquer proposta" com João Dias da Silva a acrescentar ainda que "há insuficiências no Despacho de organização do ano letivo, nomeadamente no tempo de trabalho pedido aos professores com estes a ultrapassarem sistematicamente os limites de tempo, principalmente na componente não letiva de estabelecimento" disse o SG da FNE.

A FNE reitera que continua tudo como dantes, logo, continua tudo mal. Prossegue o desrespeito pelo trabalho dos professores acrescido este ano com "novas leis que vieram trazer às escolas novas e desconhecidas responsabilidades ao nível da operacionalidade da escola inclusiva, da organização curricular dos ensinos básicos e secundário , exigindo mais tempo e reuniões aos professores o que faz com que o tempo de trabalho dos docentes seja permanentemente ultrapassado." afirmou João Dias da Silva.

Relativamente às iniciativas que se vão seguir como protesto contra esta decisão do Governo, o SG da FNE disse que "esta insatisfação vai-se refletir numa sucessão de plenários em todas as escolas do país na semana de 17 a 21 de setembro. Nesses plenários os professores vão debater a situação atual e decidir o que podem ser outras formas de luta. Mas vamos também avançar com uma greve de 1 a 4 de outubro de modo regional. A 5 de Outubro vamos realizar uma enorme manifestação de professores em Lisboa e estaremos junto à Assembleia da República (AR) na data em que o Governo estiver a apresentar a sua proposta de Orçamento de Estado, assim como no dia em que o Ministro da Educação estiver também na AR para discutir a parte da Educação no OE2019", anunciou.

Basta de desconsideração pelos professores. Vamos exigir que a lei seja cumprida, vamos exigir respeito. Nós não nos calamos e não desistimos.