Uma delegação da Federação Nacional da Educação (FNE) vai estar presente amanhã, dia 3, às 9h30, no Ministério da Educação, para uma negociação suplementar sobre o projeto de Portaria que visa regulamentar o acesso aos 5º e 7º escalões.
O Ministério da Educação declarou encerrada no passado dia 20 de dezembro, a negociação com a FNE relativa ao projeto de Portaria que visa determinar as regras relativas ao preenchimento das vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário, sem acolher as propostas que a FNE apresentou sobre esta matéria.
Como a versão final que a FNE recebeu não contém nenhuma alteração que dê resposta às questões colocadas nas três reuniões de negociação já realizadas, onde a FNE insistiu na necessidade de que a proposta apresentada pudesse ser melhorada, nomeadamente ao ser explícita na determinação dos contingentes que em cada ano deveriam ser definidos para os Docentes com avaliação de Bom para efeitos de acesso àqueles escalões, e ainda na definição de uma norma transitória que acolhesse os Docentes que viram impedida a sua progressão a esses mesmos escalões, por efeitos do congelamento da carreira docente determinado sucessivamente e que se iniciou em 2011 e que só terminou em 31 de dezembro de 2017, foi solicitada a abertura de negociação suplementar sobre este projeto de diploma, por se considerar que com um novo encontro e ponderados os argumentos que têm vindo a ser apresentados, se poderá encontrar uma formulação mais justa para a matéria em discussão.
No quadro deste encontro, o Secretário-Geral da FNE estará disponível para prestar declarações aos Órgãos de Comunicação Social no local.
Porto, 2 de janeiro de 2018
