FESAP envia carta reivindicativa ao Primeiro-Ministro

Cerca de 50 dirigentes da FESAP reuniram-se em 17 de novembro, junto à residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa, para reivindicar o descongelamento de carreiras, o fim da precariedade no setor público e a manutenção da ASDE na esfera pública.

Os dirigentes reuniram-se em São Bento durante cerca de uma hora, enquanto os líderes da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) entregaram uma carta ao gabinete do primeiro-ministro, António Costa.

"Tudo o que exigimos é negociação e estamos dispostos a negociar. Esperamos igual resposta da parte do Governo e estou em querer que rapidamente passaremos a este processo procurando corrigir as injustiças que existem hoje na Administração Pública", disse à agência Lusa o recém-eleito secretário-geral da FESAP, José Abraão, à saída da reunião com o gabinete do primeiro-ministro.

Na carta que foi entregue ao gabinete do primeiro-ministro, a FESAP apela para o descongelamento das carreiras, sendo desde já aberto um processo negocial com os diferentes sindicatos para "perceber quando é que acaba este congelamento e, fundamentalmente, para que os trabalhadores possam saber com o que contar".

Para José Abraão, pese embora o Governo preveja, no seu programa, o descongelamento de carreiras em 2018, "estão reunidas todas as condições para que este processo possa ser negociado e concluído muito antes".

Na missiva, a FESAP reitera ainda a importância da defesa da ADSE na esfera pública: "Sempre defendemos e continuaremos a defender que deve manter-se no perímetro orçamental e com os empregadores públicos a contribuir para o sistema, já que resulta de relações de trabalho na Administração Pública".

Segundo o secretário-geral da FESAP, "o projeto de diploma em cima da mesa não corresponde e esta aquém do que era um verdadeiro instituto participado por quem paga hoje".

"As tabelas foram recentemente alteradas e para já estão suspensas e não vai haver aumentos nem mais pedidos de contribuição aos trabalhadores e aos beneficiários da ADSE", disse.

Outra das reivindicações é o fim da precariedade no emprego público, apontando que hoje "são dezenas de milhar os trabalhadores precários" na Administração Pública.

José Abraão defende que o processo deve ser negociado e fez notar que a FESAP não conhece o estudo encomendado pelo Governo.

Embora reconheça "o esforço que o Governo tem feito no sentido de repor rendimentos", José Abraão disse que a proposta do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) também ficou "aquém das expectativas" da FESAP, apelando para que algumas medidas "possam ser corrigidas", entre elas o aumento do subsídio de refeição, considerando que "25 cêntimos é manifestamente insuficiente".

SP // CSJ