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Versão consolidada do Estatuto da Carreira Docente
A FNE disponibiliza a versão consolidada do Estatuto da Carreira Docente e o diploma da avaliação de desempenho, que pode ser aqui consultado e descarregada a sua Versão PDF
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Calendário Escolar 2018/2019
O calendário de atividades educativas e escolares constitui um elemento indispensável à organização e planificação do ano escolar por cada unidade orgânica que integra o sistema educativo.
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