Trabalhadores exigem diminuição das contribuições
Uma auditoria do Tribunal de Contas à ADSE, cujo relatório foi agora tornado público, confirma as denúncias feitas por diversas vezes pela FESAP, acusando o Governo de utilizar o dinheiro que os trabalhadores e os pensionistas da Administração Pública descontam para aquele subsistema de saúde para combater o défice público.
Os juízes do Tribunal de Contas consideram que os beneficiários da ADSE descontam muito mais do que deviam descontar e revelam que, até ao fim de 2015, a ADSE deverá ter um lucro acumulado superior a 200 milhões de euros, e que esse dinheiro não pode ser utilizado para outros fins que não sejam os da prossecução dos objetivos da ADSE, pelo que a FESAP equaciona solicitar uma aclaração desta matéria junto do Provedor de Justiça, procurando desse modo travar as eventuais ilegalidades e excessos consecutivamente praticados pelo Executivo.
O Governo sempre defendeu que o brutal aumento de 1,5% para 3,5% das contribuições dos trabalhadores e dos pensionistas públicos serviriam para o autofinanciamento da ADSE, facto que o relatório do Tribunal de Contas vem desmentir, ao mesmo tempo que é taxativo na afirmação de que não existe qualquer justificação para manter este nível de contribuições.
A FESAP, que há muito vem insistindo para reunir com a Ministra das Finanças e com o Ministro da Saúde para tratar desta questão, defende que a taxa de 3,5% suportada pelos trabalhadores seja reduzida, devendo metade ficar ao encargo do Estado ou das entidades públicas empregadoras e a outra metade ao encargo do trabalhador.
Depois, há que aproveitar o excedente de tesouraria para melhorar as tabelas das prestações de serviços dos beneficiários da ADSE e para pagar, a tempo e horas, aos prestadores de serviços, evitando situações como as que se verificaram recentemente, com injustificados atrasos nesses pagamentos.
Relativamente à saída de cerca de 4000 beneficiários, a FESAP considera que essas saídas se devem, muito provavelmente, aos programas de rescisões amigáveis promovidos nos últimos anos, uma vez que a ADSE continua a ser determinante para os trabalhadores da Administração Pública, que continuam a não ver o setor privado como alternativa viável na prestação de cuidados de saúde.
A auditoria do Tribunal de Contas é arrasadora para o Governo e reforça os argumentos da FESAP nos pontos que tem vindo a defender, nomeadamente quando afirma que a ADSE é sustentada pelos trabalhadores e na exigência de que todas as medidas que envolvam o seu financiamento e a sua gestão sejam, necessariamente, discutidas com transparência e com o envolvimento dos próprios trabalhadores.
Lisboa, 17 de julho de 2015
