Na sexta-feira passada, a FNE solicitou uma reunião ao Ministro da Educação, com caráter de urgência, para tratar concretamente da negociação do enquadramento a definir para o descongelamento da carreira docente.
É que, nas negociações que decorreram com o Ministério das Finanças, a propósito do Orçamento de Estado para 2018, foi patente o desconhecimento razoável de matérias muito concretas que se prendem com a especificidade do desenvolvimento da carreira docente, para além de não ter ficado completamente esclarecida a forma como o descongelamento da carreira docente vai ocorrer, sendo inaceitável que os docentes portugueses constituam o único corpo profissional da administração pública em que o descongelamento não considera o tempo de serviço congelado durante cerca de dez anos.
Para a FNE, as decisões relativas à especificidade do descongelamento da carreira docente carecem de uma intervenção específica por parte do Ministério da Educação, em nome e em defesa dos Trabalhadores que tutela, como aliás estabelece a proposta de Orçamento de Estado que foi apresentada.
Acresce que a questão do descongelamento da carreira docente é independente de uma outra matéria que tem sido sucessivamente adiada, quer pelo Governo anterior, quer pelo atual, e que diz respeito à regulamentação dos artigos 36º e 37º do Estatuto da Carreira Docente. Deste modo, o processo negocial que o Ministério da Educação anunciou que ocorreria em novembro não integra a apreciação e negociação das condições gerais de descongelamento da carreira docente.
Nestes termos, a FNE solicitou a marcação urgente de uma reunião que permita a negociação da definição das condições de descongelamento da carreira docente, o que não pode deixar de ter uma resposta rápida por parte do Ministério da Educação.
Porto, 16 de outubro de 2017
