Os professores e educadores estão indignados, desde logo, porque o governo que está prestes a cessar o mandato não deu resposta aos principais problemas que condicionam a sua vida profissional e degradam as suas condições de trabalho. O governo impôs o roubo de mais de 6,5 anos de serviço cumprido, não tomou qualquer medida que combata o desgaste e reverta o envelhecimento da profissão docente, promoveu e pactuou com abusos e ilegalidades nos horários de trabalho e não foi decidido e consequente no combate à precariedade que afeta milhares de professores e educadores.
Questão que mais tem estado na ordem do dia é a da recuperação dos 9 anos, 4 meses e 2 dias de trabalho, pretendendo governo e PS apagar mais de 70% desse tempo. Durante mais de ano e meio, o governo levou a intransigência e a chantagem para a mesa a que chamou negocial e mentiu sobre uma alegada inflexibilidade das organizações sindicais. Desenvolveu, assim, uma farsa destinada a roubar tempo de serviço que os professores cumpriram e a manipular a opinião pública contra eles, para que se pensasse que as reivindicações eram ilegítimas e que exigiam um esforço insustentável para o país, ao mesmo tempo que as opções políticas do governo continuam a canalizar avultadas verbas para os beneficiários do costume.
Quando a recuperação do tempo de serviço passou para as mãos da Assembleia da República, o governo promoveu mais um forte ataque aos professores (pelas vozes, entre outras, do Ministro das Finanças, do Ministro dos Negócios Estrangeiros, da Ministra da Presidência e do Primeiro-Ministro, confirmando que para a Educação não há ministro, recorrendo à mentira, desrespeitando os professores, procurando isolá-los no seio da sociedade portuguesa e induzindo todo o tipo de equívocos na opinião pública. Ao temer que a Assembleia da República repusesse a justiça e vendo que a recuperação do tempo de serviço era uma forte possibilidade, o Primeiro-Ministro, dramatizando, recorreu, de novo, à chantagem, agora perante os portugueses e os partidos políticos, numa das mais tristes cenas da política portuguesa recente.
A consagração legal da recuperação integral do tempo de serviço acabou por não ser aprovada, o que se lamenta, mas os professores não vão desistir dela, porque o tempo é seu. Cumpriram-no, trabalhando nesses 9 anos, 4 meses e 2 dias, respeitando durante todo esse tempo os deveres a que estavam e estão obrigados e sofrendo, como outros, a brutalidade das medidas de austeridade, nunca tendo exigido quaisquer retroativos nem a devolução de rendimentos perdidos. A não contabilização do tempo que o governo quer roubar aos professores, a par de outros constrangimentos existentes, como as vagas aos 5.º e 7.º escalões, fará com que, a maior parte deles, não passe de escalões intermédios, o que põe em causa o seu direito à carreira, tal como ela está consignada em lei e faz parte do compromisso do Estado para com estes profissionais.
Para os que já se encontram nos escalões do topo, a não contabilização de tempo congelado para efeitos de aposentação, ao contrário do que as organizações propuseram, traduzir-se-á numa dupla penalização, que acrescerá às perdas que já tiveram ao longo da sua carreira, tanto nos períodos de congelamento, como na transição entre carreiras.
Os professores não foram vencidos. Só é vencido quem desiste de lutar. E se recente sondagem de opinião regista que, mesmo com toda a manipulação e chantagem do governo de António Costa, este tem do seu lado 49% dos inquiridos e os professores 44% (havendo 7% de inquiridos que não responderam), então, com todo o esclarecimento que os docentes farão junto de pais e encarregados de educação, amigos e familiares, sem a pressão da mentira e da chantagem, aproveitando todas as oportunidades para falar verdade acerca da sua profissão e das suas justas exigências, a grande maioria dos Portugueses compreenderá de que lado está a razão. Os Portugueses acabarão por entender se a razão está do lado dos que querem roubar tempo de serviço a quem o cumpriu ou do lado de quem trabalhou esse tempo e, aceitando que a recuperação se faça de forma faseada e sustentada, quer vê-lo reconhecido e o seu trabalho respeitado.
Os professores não vão baixar os braços. Continuam a lutar pela recuperação total do tempo de serviço; continuam a lutar contra uma recuperação parcial feita de forma desqualificada, em que docentes com mais tempo de serviço serão ultrapassados por outros com menos; continuam a lutar pela aposentação e pelo rejuvenescimento da profissão que, de forma absolutamente irresponsável, o governo insiste em adiar; continuam a lutar por horários de trabalho que respeitem a lei; continuam a lutar contra a precariedade que o governo disse que ia resolver mas não resolveu.
Os professores e educadores continuarão a lutar pela valorização da sua profissão, contra o desrespeito, a desconsideração e o desprezo que, nas últimas duas semanas, alguns deixaram de conseguir esconder.
As organizações sindicais de docentes – ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB e SPLIU – saúdam todos os que, nos últimos dias, têm feito chegar manifestações de apoio e solidariedade aos professores, contrariando a onda de insultos e provocações lançada pelo governo e pelos apoiantes da desvalorização da profissão docente, saúdam os que nos debates e comentários assumiram posições que defenderam a honra e dignidade dos professores, os que desmontaram as mentiras do governo e do PS e os que, no Parlamento, assumiram o princípio da recuperação integral do tempo de serviço.
Lamentam, contudo, que não tenham sido ultrapassadas as diferenças que inviabilizaram, para já, a recuperação integral, mesmo depois de conhecido o relatório da UTAO que adiantou valores bastante inferiores aos do governo e confirmou que, mesmo que a recuperação fosse integral, imediata e abrangesse todas as carreiras especiais, não haveria desequilíbrio orçamental! As organizações sindicais e os professores estarão atentos aos compromissos que os partidos irão assumir com vista à próxima legislatura.
A luta dos professores vai continuar até que seja feita justiça. Uma luta que também passará por defender o Estatuto da Carreira Docente, que completa agora 30 anos e que, apesar de todos os ataques a que esteve sujeito ao longo deste período continua a ser, no essencial, a maior referência da profissão docente. O que se exige é que os governos o respeitem e cumpram, o que não acontece enquanto não for integralmente contabilizado o tempo de serviço.
O contexto em que se desenvolve a luta dos professores alterou-se com os acontecimentos recentes na Assembleia da República e com o aproximar do fim da legislatura. Para as organizações sindicais, a continuação da luta que, como sempre foi reconhecido, é uma luta que se prevê prolongada, aconselha, no imediato, a não desgastar os professores com ações que se arrastem no tempo sem interlocutor válido à vista, já que o governo, que já deixou, há meses, de ser interlocutor, está em vias de concluir o mandato e a Assembleia da República vai, agora, suspender os trabalhos, sendo dissolvida pouco depois de os retomar.
Contudo, ainda para mais durante um período que é eleitoral e na sequência dos contactos que foram desenvolvidos nos últimos dias, entendem as organizações sindicais ser necessário dar espaço à expressão da indignação dos docentes, mantendo visíveis as suas reivindicações e a determinação para as alcançar. Nesse sentido, os professores vão estar presentes na agenda eleitoral que se desenvolverá ao longo dos próximos meses, mantendo a luta até ao dia das legislativas (6 de outubro) e colocando essas reivindicações ao novo governo logo que tome posse.
Visando concretizar o objetivo de manter viva a luta dos professores, ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB e SPLIU decidem:
- Desenvolver, na segunda semana da campanha eleitoral para o Parlamento Europeu, uma Campanha pela Dignidade Profissional Docente, de norte a sul, com a realização de cinco Comícios da Indignação, assim distribuídos – 20 de maio, Porto; 21 de maio, Faro; 22 de maio, Lisboa; 23 de maio, Évora; 24 de maio, Coimbra;
- Este ano letivo, não convocar greve no período de avaliações, por manifesta falta de interlocutor para a negociação, deixando claro que os professores e os educadores não fazem a luta pela luta mas, outrossim, para obter resultados concretos que são justos e necessários para a valorização da profissão docente, profissão que é de enorme importância social. A este propósito, não deixam os sindicatos de assinalar que depois do Tribunal da Relação, também o Supremo Tribunal de Justiça, na sequência de recurso do Ministério da Educação, declarou ilegais os serviços mínimos impostos no ano passado, o que será importante no futuro, pois protege o direito à greve, consagrado na Constituição da República;
- Marcar presença em iniciativas, de natureza diversa, que tenham visibilidade mediática, para que os decisores políticos não esqueçam as reivindicações dos professores, as integrem nas respetivas agendas eleitorais e, até outubro, assumam compromissos credíveis que lhes respondam favoravelmente;
- Apelar aos professores, quando votarem, que usem o crachá, autocolante ou qualquer outro símbolo relacionado com os 9A 4M 2D que cumpriram a trabalhar e que o atual governo insistiu em desrespeitar;
- Avançar [cada organização] com uma ação coletiva em tribunal no sentido de declarar ilegal que, no continente, não seja contabilizado todo o tempo de serviço que esteve congelado, de forma inversa e correta do que acontece nas regiões autónomas, o que cria um quadro de desigualdade injustificável entre os docentes em Portugal;
- Intervir junto de entidades competentes (Provedoria de Justiça, PGR e grupos parlamentares) para que requeiram ao Tribunal Constitucional a fiscalização da constitucionalidade dos diplomas legais do governo que discriminam os professores do continente e mantêm ultrapassagens de docentes de maior antiguidade por outros de menor;
- Divulgar junto de todos os professores uma minuta de reclamação e protesto, a entregar na escola ou instância adequada, no momento em que tiverem de optar entre uma das soluções que o governo forjou para apagar tempo de serviço, opção que, na prática, iria legitimar a eliminação de 6,5 anos de trabalho e a sua consequente aceitação tácita;
- Apoiar juridicamente os docentes que forem ultrapassados devido à aplicação dos diplomas legais que roubam 6,5 anos de tempo de serviço;
- Manter a greve ao sobretrabalho até 21 de junho, último dia do ano letivo, e retomá-la no primeiro dia do próximo, caso o Ministério da Educação, no âmbito do despacho sobre organização do ano letivo 2019/2020 (ainda por negociar), continue sem tomar medidas que acabem com os abusos e as ilegalidades;
- Generalizar os requerimentos de negociação da pré-reforma, de maneira a que os docentes com 55 ou mais anos de idade formalizem o seu pedido de negociação do mecanismo já em decreto-lei desde o passado mês de fevereiro;
- Avançar com novas ações em representação dos professores contratados que foram colocados em horários incompletos e que, por este motivo, estão a ser grave e imoralmente prejudicados na contagem de dias de serviço para a Segurança Social;
- Continuar a apresentar ações em tribunal em representação de docentes de carreira ultrapassados por outros que foram reposicionados – o número de ações entradas nos tribunais já superou a representação de mais de 10 000 docentes;
- Convocar uma Manifestação Nacional dos Professores para 5 de outubro, Dia Mundial do Professor, em defesa da profissão e da carreira docente;
- Promover, logo após a tomada de posse do governo, uma deslocação ao Ministério da Educação para entregar ao próximo ministro um documento em que se esclarece ser pressuposto para um normal relacionamento institucional, a negociação da recuperação dos 6,5 anos em falta.
Pelo que antes se afirma, as organizações sindicais de docentes deixam claro que vão prosseguir a luta na próxima legislatura em torno dos mais importantes objetivos reivindicativos dos professores e educadores, desde logo a recuperação do tempo de serviço e a normalização da carreira, mas também o rejuvenescimento da profissão e a adoção de um regime específico de aposentação, a adoção de normas e procedimentos que reponham o equilíbrio e a legalidade nos horários de trabalho e a efetivação de um decidido combate à precariedade que o atual governo prometeu, mas não cumpriu. Esta luta é fundamental não apenas para a dignificação da profissão docente, mas também para o futuro da Escola Pública e a realização do direito constitucional a uma educação de qualidade. Ou seja, a luta dos Professores e dos Educadores é uma luta por um futuro melhor para o País.
Lisboa, 15 de maio de 2019
As Organizações Sindicais de Docentes
ASPL – FENPROF – FNE - PRÓ-ORDEM – SEPLEU
SINAPE – SINDEP – SIPE – SIPPEB – SPLIU
