A FNE esteve esta tarde no Ministério dos Negócios Estrangeiros, em Lisboa, para a segunda reunião negocial sobre o Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro (RJEPE). Neste encontro, o Secretário-Geral da FNE, Pedro Barreiros e o Secretário-Geral Adjunto, Paulo Fernandes, fizeram a entrega do documento que já tinha sido previamente enviado com a contraproposta da Federação à primeira proposta, que havia sido apresentada na anterior reunião.
Depois de feita a apresentação, houve um momento para análise e debate de alguns dos
pontos do articulado e, de seguida, a Secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, apresentou um quadro com as
tabelas remuneratórias divididas em 4 grupos: professores, leitores, coordenadores e coordenadores adjuntos e ainda uma outra tabela com 4 níveis de complementos de habitação.
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Pedro Barreiros afirmou à saída que "estes pontos serão agora analisados internamente pela FNE, por forma a poder fazer chegar os nossos contributos para a próxima reunião, que se vai realizar no dia 29 de junho, em princípio, às 15h30 horas".
O Secretário-Geral Adjunto, Paulo Fernandes, acrescentou que "as tabelas nós verificamos que há um incremento nessas tabelas, mas sobretudo esse incremento é muito por via também do apoio à habitação" sublinhando ainda que "também entregámos entregamos o
relatório com os resultados relativos à consulta nacional que serviu de base à nossa contraproposta".
Quanto ao tema das comissões de serviço, Paulo Fernandes afirmou que "referimos à tutela que as comissões não devem ter uma limitação e que muito menos se poderiam aplicar - a eventualmente existirem - muito menos se poderiam aplicar a quem está neste momento em exercício de funções. A Secretária de Estado teve a oportunidade de clarificar que efetivamente não era essa intenção e portanto, que essa limitação não se aplicaria aos professores que neste momento estão em condição de serviço, embora ainda não tenha nenhuma solução fechada sobre isto, mas há este compromisso de não se aplicar a estes".
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