A Recomendação da OIT/UNESCO relativa ao Estatuto do Pessoal Docente

“A Recomendação da OIT/UNESCO relativa ao Estatuto do Pessoal Docente foi adotada em 5 de Outubro de 1966 numa conferência especial intergovernamental convocada pela UNESCO em Paris em articulação com a OIT.

Estabelece os direitos e responsabilidades dos professores e os padrões internacionais para a sua preparação inicial e formação continua, recrutamento, emprego e condições de ensino-aprendizagem.

Contem também muitas recomendações para a participação dos professores nas decisões educativas através de consultas e negociações com as autoridades da educação.

Desde a sua adoção, esta Recomendação tem sido considerada como um importante conjunto de orientações para a promoção do estatuto dos professores com relevância para a qualidade da educação.”

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Primeira publicação 2008