A legislação sobre concursos tem de ser alterada para acabar com as injustiças

A FNE reuniu - 2 de junho - com o Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar para apontar um conjunto de injustiças criadas pelas regras dos concursos de colocação de professores que estão a decorrer. Quisemos deixar claro que a atual legislação provoca múltiplas injustiças e que é preciso encontrar soluções para casos de ultrapassagens de docentes com menos tempo de serviço.

A FNE sublinhou junto do Secretário de Estado João Casanova de Almeida que, após este processo em curso, é fundamental uma revisão da legislação que anule os efeitos negativos da norma-travão e permita que a vinculação a que os docentes contratados têm direito ocorra a partir de uma lista nacional de candidatos, estabelecida com base na sua graduação profissional.

Outro tema em discussão disse respeito à necessidade de eliminar todas as situações em que os docentes foram prejudicados na contagem do tempo de serviço, por não lhes terem sido contabilizados os dias em que estiveram de baixa, para além de 30 dias, e isto na sequência de uma atuação díspar das escolas quanto à aplicação da legislação em vigor. A FNE reivindica uma solução que permita corrigir as injustiças provocadas pela pontual deficiente aplicação do artigo 103º do ECD e que faça com que todos os professores vejam reconhecido o direito à contabilização do tempo, para além de 30 dias, em que estiveram em situação de doença.

Aproveitamos a reunião para levantar as nossas preocupações relativamente ao processo de organização do próximo ano letivo, com a delegação da FNE a alertar a tutela para o atraso na publicação do Despacho de Organização do Ano Letivo 2015/2016 e da publicação do Calendário Escolar. Lamentámos ainda que nesta altura do ano as escolas desconheçam a rede de ofertas formativas para o próximo ano letivo.

Ainda em relação ao próximo ano letivo alertámos o MEC para a necessidade de o respetivo despacho orientador contemplar uma oferta educativa eficaz no combate ao abandono precoce e ao insucesso escolar, evitando assim abrir espaço ao envio de docentes para a requalificação. Finalmente, apelámos ao MEC para ter em conta a situação dos docentes com pedidos de aposentação a aguardarem despacho, aos atuais não deve ser atribuída turma a partir de setembro.