A UGT rubricou hoje, em Diálogo Tripartido, o Acordo “FORMAÇÃO PROFISSIONAL E QUALIFICAÇÃO: UM DESÍGNIO ESTRATÉGICO PARA AS PESSOAS, PARA AS EMPRESAS E PARA O PAÍS” para que o País se possa adaptar aos desafios urgentes e emergentes na capacitação dos trabalhadores e na modernização das empresas bem como a urgente preparação de respostas que a Formação Profissional tem que dar à qualidade da formação profissional inicial e ao longo da vida a todos os trabalhadores em Portugal no espirito do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e na implementação do Plano de Ação aprovado na Cimeira Social do Porto.
O Acordo foi rubricado pelo Governo de Portugal, a UGT e as quatro Confederações Patronais (CIP, CCP, CAP e CTP) e, entre muitas matérias abordadas para a modernização da Formação Profissional, a UGT entende que são extremamente relevantes para os trabalhadores as seguintes áreas que abrangem o Acordo:
- Incrementar a distribuição do “Cheque Formação” para o acesso pleno às 40 horas anuais de formação Profissional a que todos os trabalhadores têm direito;
- Melhoria para os trabalhadores ativos no acesso ao efetivo exercício do direito a 40 horas de formação profissional certificada anuais com especial incidência nos trabalhadores das pequenas e micro-empresas;
- Menor rigidez no número de formandos na constituição de turmas adaptando-as a necessidades locais e sectoriais.
- Revisão da fiscalidade para a formação profissional dos trabalhadores;
- Criação do “Estatuto do Formando” como uma real e urgente necessidade para responder aos desafios da qualificação dos trabalhadores portugueses;
- Melhoria da qualidade da formação aos níveis e standards europeus com a efetiva implementação do “EQAVET”- Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o Ensino e a Formação Profissionais;
- Adequação do país aos novos desafios da formação a distância e através de novas tecnologias digitais e didáticas, e-learning e b-learning;
- Adequação e atualização urgente do CNQ-Catálogo Nacional de Qualificações;
- Aprofundamento das dinâmicas da formação profissional pós ensino secundário e a sua interligação com o ensino superior e os centros de formação profissional através de CET;
- Alojamento para formandos como uma necessidade diagnosticada e a dar cabal e urgente resposta;
- Centralidade dos Programas Operacionais para a área da formação profissional, como urgente necessidade de desburocratização e de acelerar a capacidade de resposta dos Programas Operacionais que gerem os fundos comunitários;
- Inovar e Implementar estratégias potenciadoras do aumento das qualificações dos trabalhadores e dos empregadores portugueses para a reversão estrutural das políticas de baixos salários;
- Melhorar a fiscalidade para os trabalhadores e formandos que apostem na qualificação pessoal e profissional;
- Criação e Reforço da presença dos Parceiros Sociais com assento na CPCS em órgãos de governança para a Formação Profissional;
- Consagrar a definição do conceito de “Itinerância” relativamente aos “Centros Qualifica” dos Centros de Gestão Participada potenciando uma maior cobertura nacional e adequação às reais necessidades dos formandos e trabalhadores envolvidos;
- Reforço e modernização dos Centros de Gestão Participada nomeadamente em áreas tão fundamentais como a gestão, o financiamento e a requalificação de equipamentos
- … entre outras.
A UGT mais uma vez se coloca na linha da frente para a defesa dos interesses dos trabalhadores e de Portugal dando claras mostras das virtualidades do Diálogo Social Tripartido como alavanca da democracia, da modernização de Portugal e sempre com a preocupação fundamental de que as pessoas estão em primeiro lugar e que ninguém pode ficar para trás.
Fonte: UGT
