Provedoria de Justiça chamada para processo de reposicionamento de docentes
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Provedoria de Justiça chamada para processo de reposicionamento de docentes

A Federação Nacional de Educação (FNE) pediu a intervenção da Provedoria de Justiça para garantir que não haverá injustiças no processo de reposicionamento de professores que estavam retidos no 1.º escalão.

Em causa estão os docentes que ingressaram na carreira antes de 2011 e que são ultrapassados pelos professores que entraram entre 2011 e 2017, alerta a FNE num documento entregue terça-feira na Provedoria de Justiça.

Apesar de estes últimos docentes terem menos tempo de serviço, acabam por ser posicionados em escalões superiores, o que “coloca em causa o princípio da igualdade, na perspetiva de “salário igual para trabalho igual”, defende a FNE.

Em comunicado enviado para a Lusa, a FNE revela que entregou “um documento de pedido de intervenção, para que se garanta que o processo de reposicionamento em curso seja justo”.

A FNE espera que a Provedoria de Justiça alerte o Ministério da Educação para a obrigação de garantir que o presente processo de reposicionamento seja justo, evitando as ultrapassagens que põem em causa as posições relativas dos docentes portugueses.

Aquela estrutura sindical sublinha a importância de corrigir o problema dos professores que “estiveram indevidamente retidos no 1.º escalão”, mas lembra que a correção da situação não pode provocar ultrapassagens injustas.

“Sem pôr em causa o direito ao justo posicionamento dos docentes que estiveram retidos, não pode haver por essa via uma distorção dos posicionamentos relativos de todos os docentes”, lê-se no documento da FNE.


Lisboa, 19 nov (Lusa)


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