Governo dos Açores reitera que vai adotar solução nacional encontrada para os professores

O titular da pasta da Educação reiterou hoje que os Açores vão adotar a solução nacional de contagem de tempo de serviço dos professores, algo que os partidos da oposição discordam, defendendo uma solução autonómica.

Avelino Meneses, que foi ouvido em sede da Comissão dos Assuntos Sociais sobre uma proposta de decreto legislativo regional, da autoria do PSD/Açores, que defende a abertura de negociações diretas com os docentes, declarou que a procissão “não está no adro, mas ainda está muito longe de recolher”.

“Foi aprovado pelo Governo da República dois anos, nove meses e 18 dias de recuperação de tempo de serviço, indo agora o diploma para a Presidência da República, podendo ou não ser promulgado, tendo a Assembleia da República, no caso de ser viabilizado, a possibilidade de pedir a sua apreciação parlamentar, sendo que o PS, que suporta o Governo, um partido minoritário”, declarou o secretário regional da Educação.

O governante adiantou que o BE e o PCP já disseram que pretendem recuperar integralmente todo o tempo de serviço dos professores, tudo “ficando dependente da posição dos partidos na Assembleia da República”.

Avelino Meneses disse que o Governo dos Açores “não tem qualquer pejo no uso da autonomia” constitucional concedida à região, sustentando que esta tem sido adotada em soluções no passado que "foram vantajosas para os professores" dos Açores, em termos comparativos com os colegas continentais.

O deputado do PPM, Paulo Estevão, considerou que com esta postura o Governo Regional “continua a ganhar tempo” e que, a não haver uma solução regional para esta questão, a solução a encontrar a nível nacional vai surgir nos Açores mais tarde, após a aprovação do orçamento regional.

O parlamentar recordou que fazendo usufruto da sua autonomia político-constitucional, o Governo da Madeira avançou com uma proposta que contempla a contagem integral do tempo de serviço dos docentes, salvaguardando que não existe “nenhum impedimento constitucional” para que o mesmo tenha lugar nos Açores.

Considerando que com a sua atitude o executivo açoriano revela uma “subjugação ao Governo”, Paulo Estevão não obteve resposta do responsável pela Educação quando tentou apurar o impacto orçamental para os Açores da contagem do tempo de serviço.

A deputada do PS/Açores Sónia Nicolau, face à afirmação de Paulo Estevão de que o Governo estaria a empurrar para o ano das eleições legislativas regionais uma solução para os professores, recordou que o executivo, a 24 de novembro de 2017, já tinha dito aos sindicatos que iria adotar na região a solução encontrada a nível nacional.

A parlamentar, que declarou que quem usou o instrumento das eleições foi o PSD/Madeira, afirmou que neste dossiê o Governo dos Açores irá ter em consideração as especificidades regionais dos professores, que serão analisadas, debatidas e decididas.

O deputado social-democrata Jorge Jorge manifestou a sua insatisfação pelo facto de o secretário regional “manter a sua posição” de adotar a solução nacional, adiantando que a proposta de diploma do PSD/Açores contempla a contabilização total do tempo de serviço, bem como a necessidade de adoção da autonomia política para encontrar uma solução na região.

Ponta Delgada, Açores, 08 out (Lusa) – JYAM // MLS