Uma petição com 440 assinaturas foi entregue hoje no parlamento dos Açores contra o alegado recurso abusivo à contratação sucessiva de docentes na região e por não ser aplicada legislação comunitária.
"Esta petição o que pretende suscitar é que a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores se
pronuncie no sentido de estabelecer e de criar legislação para uma limitação á contratação sucessiva", afirmou o presidente do Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA), José Gaspar, em declarações à agência Lusa.
Segundo José Gaspar, o sindicato patrocinou esta petição que recolheu um número de assinaturas mais do que
suficiente para que o documento seja apreciado pelo parlamento dos Açores.
O dirigente sindical e primeiro subscritor do documento explicou que em causa está uma diretiva comunitária de 1999 que limita as contratações sucessivas de trabalhadores a três contratos sucessivos, acrescentando que para a área da Educação foram também definidas regras.
José Gaspar sustentou, no entanto, que o arquipélago se mantém "à margem desta diretiva comunitária", o que
faz com que na legislação regional "não haja qualquer norma que limite a contratação sucessiva".
Para o presidente do SDPA, "se legislação similar fosse aplicada na região, provavelmente cerca de 500 doentes seriam integrados em quadro vinculativo".
"A região tem contratado todos os anos cerca de 800 docentes numa primeira fase e depois vão sendo
contratados cerca de mil a cada ano", apontou, alertando que os docentes "vão estando, ano após ano, em
situação de precariedade laboral e sentindo-se discriminados" em relação aos do continente e da Madeira, onde
"foi estabelecida legislação".
De acordo com o docente, "fruto desta limitação" à contratação sucessiva, "no continente vão ser integrados nas escolas sob alçada do Ministério da Educação para o próximo ano letivo cerca de 3.500 docentes em quadro vinculativo".
"Estes docentes nos Açores estão numa desigualdade em termos das condições remuneratórias, da redução da
componente letiva e dos períodos avaliativos e têm um tratamento diferente daquele que teriam se fossem
integrados em quadro vinculativo", alegou.
Fonte: Lusa
